Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.787, de 17/07/20 DOU de 20/07/20 p. 100 - seção 1 n° 137 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 27, de 17/07/20 DOU de 20/07/20 p. 102 - seção 1 n° 137 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 28, de 17/07/20 DOU de 20/07/20 p. 103 - seção 1 n° 137 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Resolução CFP nº 8, de 07/07/20 DOU de 20/07/20 p. 187 - seção 1 n° 137 - Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

Resolução CFP nº 9, de 15/07/20 DOU de 20/07/20 p. 187 - seção 1 n° 137 - Estabelece normas de exercício profissional Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP nº 9, de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19.

Legislação Estadual

Resolução SFP nº 58, de 1707/20 DOE de 18/07/20 p. 18 - seção 1 n° 142 - Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese que especifica, como medida de caráter emergencial e temporário diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução SS nº 106, de 1707/20 DOE de 18/07/20 p. 26 - seção 1 n° 142 - Estabelece regras excepcionais sobre o controle dos convênios e contratos de prestação de serviços de saúde e dos contratos de gestão, durante o período de enfrentamento ao Covid-19, no Estado de São Paulo, conforme Decreto Estadual 64.879, de 20-03-2020, e dá providências decorrentes.

Extrato de Termo Aditivo SS, de 2020 DOE de 18/07/20 p. 26 - seção 1 n° 142 - Auxílio financeiro emergencial que deverá ser integralmente aplicado na atenção à saúde para o controle da Pandemia da COVID-19, nos termos da Portaria MS/GM 1.448/2020 e Resolução SS 83/2020.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 18/07/20 p. 27 - seção 1 n° 142 - Retificação - Súmula das Deliberações, 298º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria CRATOD, de 17/07/20 DOE de 18/07/20 p. 27 - seção 1 n° 142 - Designa os servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Especial de Análise e Julgamento do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas, visando o Chamamento Público 001/2020.

Projeto de Lei nº 463, de 2020 DOE de 18/07/20 p. 4 - seção Leg. n° 130 - Autoriza o Poder Executivo a suspender ano letivo na rede pública Estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, a fim de promover medidas necessárias à garantia do retorno da comunidade escolar com segurança, em decorrência da pandemia do Covid-19 a partir de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria do Prefeito GP nº 747, de 17/07/20 DOM de 18/07//20 p. 3- n° 135 - Autoriza que as instituições de ensino superior e de educação profissional poderão retomar atividades presenciais práticas e laboratoriais, bem como, nos cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, as atividades de internato e estágio curricular obrigatório, desde que as respectivas unidades limitem a presença a até 35% do número de alunos matriculados, priorizando o atendimento dos alunos que tem previsão de conclusão do curso no presente exercício e atendendo o protocolo anexo a esta portaria.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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