Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-GM nº 48, de 14/07/20 DOU de 15/07/20 p. 2 - seção 1 n° 134 - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).

Portaria MS-GM nº 1.754, de 14/07/20 DOU de 15/07/20 p.97 - seção 1 n° 134 - Fica revogada a Portaria nº 1.325/GM/MS, de 18/05/2020, Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28/09/2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 869, de 08/07/20 DOU de 15/07/20 p. 101- seção 1 n° 134 - Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 57, de 14/07/20 DOE de 15/07/20 p. 19 - seção 1 n° 139 - Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, do Estado de São Paulo.

Portaria CVS nº 18, de 13/07/20 DOE de 15/07/20 p. 20 - seção 1 n° 139 - Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, sobre a Licença Sanitária de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou importação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo “Ambu Automatizado”, para uso em serviços de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa.

Comunicado CRH, de 2020 DOE de 15/07/20 p. 51 - seção 1 n° 139 - Projeto de Voluntariado Acadêmico - Área das Ciências da Saúde.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.604, de 14/07/20 DOM de 15/07//20 p. 1 - n° 132 - Altera o Decreto nº 59.511, de 9 de junho de 2020, que fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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