Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 2.801, de 01/07/20 DOU de 13/07/20 p.11 - seção 1 - n°132 - Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Portaria MS-GM nº 1.738, de 10/07/20 DOU de 13/07/20 p.68 - seção 1 - n°132 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.056, de 10/07/20 DOE de 11/07/20 p.1 - seção 1 - n°137 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Resolução SS nº 102, de 10/07/20 DOE de 11/07/20 p.25 - seção 1 - n°137 - Altera os Anexo I e Anexo II, da Resolução SS-77, de 03-06-2020, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos das Ciências da Área da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 4.718, de 10/07/20 DOE de 11/07/20 p.25 - seção 1 - n°137 - Visando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Américo Brasiliense, respeitada a legislação vigente que regula a matéria.

Portaria CGCSS nº 4, de 10/07/20 DOE de 11/07/20 p.26 - seção 1 - n°137 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria do Prefeito GP nº 724, de 10/07/20 DOM de 11/07/20 p.1 - n°130 - Autoriza o atendimento ao público do setor econômico de Academias de esporte e similares, devendo o mesmo cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor.



NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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