Legislação Federal

Decreto nº 10.211, de 30/01/20 DOU de 30/01/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 21-A - Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.

Decreto nº 10.212, de 30/01/20 DOU de 30/01/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 21-A - Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

Medida Provisória  nº 919, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.1 - seção 1 - n° 22 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Decreto nº 10.216, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.1 - seção 1 - n° 22 - Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Consulta Pública MS-GM nº 4, de 29/01/20 DOU de 31/01/20 p.119 - seção 1 - n° 22 - Relativa à proposta de texto do Projeto de Resolução nº 07/18 "Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes" (Revogação da Resolução GMC nº 18/11).

Portaria MS-GM nº 163, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.120 - seção 1 - n° 22 - Estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a partir de 18 de dezembro de 2013 para aquisição de equipamentos.

Portaria MS-GM nº 164, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.120 - seção 1 - n° 22 - Altera a Portaria nº 465/GM/MS, de 26 de março de 2013, que estabelece as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 3.577, de 06/11/18 DOU de 31/01/20 p.121 - seção 1 - n° 22 - Retificação - Credencia Municípios a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 336, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.122 - seção 1 - n° 22 - Estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Portaria MS-FUNASA nº 292, de 21/01/20 DOU de 31/01/20 p.132 - seção 1 - n° 22 - Aprova a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.415, de 18/12/19 DOU de 31/01/20 p.133 - seção 1 - n° 22 - Retificação - Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Portaria HEM nº 1, de 30/01/20 DOE de 31/01/20 p. 51 - seção 1 n° 21 - Constituí o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.

Portaria DRS-III nº 3, de 30/01/20 DOE de 31/01/20 p. 52 - seção 1 n° 21 - Constitui e designa membros para o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMI da área de abrangência do DRS III Araraquara.

Portaria HCFMB nº 5, de 13/01/20 DOE de 31/01/20 p. 57 - seção 1 n° 21 - Institui Comissão para tratar de assuntos relacionados a ações judiciais relacionados às prescrições médicas no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Portaria HCFMB nº 9, de 28/01/20 DOE de 31/01/20 p. 57 - seção 1 n° 21 - Revoga Portaria - 45, de 22-04-2019 e designa membros para compor Comissão de Humanização do HCFMB.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 1, de 16/01/20 DOM de 31/01/20 p. 16 - n° 21 - Aprova as metas do SISPACTO 2020.

Resolução CMS nº 2, de 16/01/20 DOM de 31/01/20 p. 16 - n° 21 - Aprova o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Júlio Tupy.

Resolução CMS nº 3, de 16/01/20 DOM de 31/01/20 p. 16 - n° 21 - Aprova o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Nova Tito Lopes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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