Legislação Federal

Portaria MS-SPO nº 2, de 24/01/20 DOU de 30/01/20 p.117 - seção 1 n°21 - Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-SAES nº 39, de 20/01/20 DOU de 30/01/20 p.117 - seção 1 n°21 - Inclui e exclui serviço/classificação na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Deliberação CRF-SP nº 1, de 29/01/20 DOU de 30/01/20 p.117 - seção 1 n°21 - Dispõe sobre as hipóteses de aplicação do artigo 24 da Lei nº 3.820/60, bem como sobre os valores das respectivas multas administrativas.

Legislação Estadual

Despacho do Governador, de 2020 DOE de 30/01/20 p.1 - seção 1 n°20 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

Resolução SS nº 13, de 29/01/20 DOE de 30/01/20 p.50 - seção 1 n°20 - Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COE-SP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 29/01/20 DOE de 30/01/20 p.50 - seção 1 n°20 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado GVS-XXIX, de 29/01/20 DOE de 30/01/20 p.50 - seção 1 n°20 - Publica a inclusão da Autoridade Sanitária do Projeto de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria HGSM nº 2, de 27/01/20 DOE de 30/01/20 p.51 - seção 1 n°20 - Cessa a partir da data da publicação Portaria nº 02/2018 - HGSMDMB, em D.O. 28-02-2018, referente à designação dos servidores que compõe a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, deste Hospital.

Comunicado HGSM, de 2020 DOE de 30/01/20 p.51 - seção 1 n°20 - Torna sem efeito a publicação da Portaria - 02/2020 - HGSMDMB - Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, publicada no dia 28-01-2020 por ter saído com incorreções.

Portaria HMLMB nº 2, de 29/01/20 DOE de 30/01/20 p.51 - seção 1 n°20 - Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que passa a vigorar com a composição relacionada, sob a presidência do primeiro.

Portaria DRS-XVI nº 3, de 29/01/20 DOE de 30/01/20 p.54 - seção 1 n°20 - Designa Comissão Gestora de Contratos (CGC), para instruir, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.

Portaria HCFAMEMA nº 149, de 29/01/20 DOE de 30/01/20 p.55 - seção 1 n°20 - Institui o Grupo de Trabalho para o Plano de Contingência das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), Vírus Influenza e Coronavírus que tem como objetivo a estruturação dos fluxos de atendimentos dos possíveis casos.

Comunicado HCRP, de 2020 DOE de 30/01/20 p.131 - seção 1 n°20 - Abertura de Inscrições - Seleção para Preceptor de Médico Residente.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.196, de 29/01/20 DOM de 30/01/20 p.1 - n°20 - Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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