Legislação Federal

Portaria  MS-ANVISA nº 74, de 27/01/20 DOU de 29/01/20 p.42 - seção 1 - n° 20 - Republicação - Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).

Portaria MS-SAES nº 1.217, de 18/10/19 DOU de 29/01/20 p.43 - seção 1 - n° 20 - Republicação - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução CFESS nº 934, de 28/01/19 DOU de 29/01/20 p.95 - seção 1 - n° 20 - Dispõe sobre a não caracterização de quebra de sigilo o fornecimento - pelos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social - de CERTIDÃO DISCIPLINAR E/OU ÉTICA de objeto e fase que se encontra a denúncia, processo ou recurso, quando solicitada pelo/a próprio/a denunciado/a ou por autoridade policial ou judicial e REGULAMENTA a sua expedição.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SG-SFP nº 1, de 28/01/20 DOE de 29/01/20 p.1/13 - seção 1 n° 19 - Revoga o Parágrafo Único do artigo 4º da Resolução Conjunta SG/SFP-2, de 7-11-2019, que institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresas e Fundações, cujo capital o Estado tenha participação Majoritária.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 29/01/20 p.30 - seção 1 n° 19 - Aprova as deliberações relacionadas.

Deliberação CIB nº 5, de 28/01/20 DOE de 29/01/20 p. 30- seção 1 n° 19 - Aprova Ad Referendum, os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HGVNC nº 3, de 28/01/20 DOE de 29/01/20 p. 31 - seção 1 n° 19 - Determina a alteração dos membros da Comissão de NSP - Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria HGVNC nº 2, de 27/01/20 DOE de 29/01/20 p. 31 - seção 1 n° 19 - Retificação - Altera a Portaria DTSIII - 3 de 11-3-2015 D.O. de 12-3-2015 da Agência Transfusional do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.

Portaria DRS-II nº 2, de 28/01/20 DOE de 29/01/20 p. 31- seção 1 n° 19 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses, que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue, Chikunguniya e Zika Virus.

Portaria HCRP nº 13, de 28/01/20 DOE de 29/01/20 p. 38- seção 1 n° 19 - Estabelece, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020, o pagamento mensal complementar da bolsa de médico residente, correspondente a 15,232% do valor total da bolsa fixado no artigo 1º, do Decreto - 59.937/2013.

Portaria HCFAMEMA nº 107, de 17/01/20 DOE de 29/01/20 p. 38- seção 1 n° 19 - Reconstitui a Comissão de Avaliação de Documentos de Acesso (Cada) que tem por objetivo a gestão dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade bem como critérios de eliminação dos documentos.

Portaria Conjunta HCFAMEMA nº 108, de 17/01/20 DOE de 29/01/20 p. 38- seção 1 n° 19 - Reconstitui a Comissão de Farmácia, Terapêutica e Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hcfamema que tem por objetivo a avaliação das diversas tecnologias em saúde da Instituição, incluindo sua padronização e despadronização.

Portaria HCFAMEMA nº 109, de 17/01/20 DOE de 29/01/20 p. 38- seção 1 n° 19 - Reconstitui a Comissão de Humanização que tem por objetivo a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, sob os princípios e diretrizes da Política Nacional e Estadual de Humanização.

Comunicado CHPB, de 2020 DOE de 29/01/20 p.95 - seção 1 n° 19 - Prorroga o período de matrículas para o Curso de Especialização Multiprofissional em Assistência Dermatológica Especializada – 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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