Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA nº 5, de 21/01/20 DOU de 24/01/20 p. 3 - seção 1 nº 17 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o "Mecanismo para diminuir a ocorrência da presença em baixos níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os Estados Partes", aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 23/2019.

Portaria MS-SAPS nº 6, de 23/01/20 DOU de 24/01/20 p.51 - seção 1 - n° 17 - Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciadas pelo Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Portaria IB, de 23/01/20 DOE de 24/01/20 p. 25 - seção 1 n° 16 - Cria Equipe de Contingência para tratar de assuntos relacionados ao Coronavírus, no âmbito do Instituto Butantan.

Deliberação CAF-FESIMA nº 1, de 20/01/20 DOE de 24/01/20 p. 26 - seção 1 n° 16 - Altera a redação da Deliberação CAF - 1, de 27-2-2013, que trata da criação de etapas para pagamento das ações e/ou trabalhos ligados à finalidades do Fesima.

Portaria HRS nº 3, de 22/01/20 DOE de 24/01/20 p. 26 - seção 1 n° 16 - Designa a composição da Comissão Permanente de Óbito Materno Infantil.

Portaria HIDV nº 1, de 23/01/20 DOE de 24/01/20 p. 26 - seção 1 n° 16 - Altera a Comissão Interna de Segurança do Paciente, instituída através da Portaria DTDS - 014 de 22-04-2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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