Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA nº 1, de 22/01/20 DOU de 23/01/20 p. 6 - seção 1 nº 16 - Proibe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana, na forma desta Instrução Normativa.

Portaria MS-GM nº 135, de 21/01/20 DOU de 23/01/20 p. 81 - seção 1 nº 16 - Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2020.

Portaria MS-GM nº 138, de 21/01/20 DOU de 23/01/20 p. 82 - seção 1 nº 16 - Desabilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) do Município de Tupã, Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 2, de 17/01/20 DOU de 23/01/20 p.82 - seção 1 - n° 16 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Paget.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 3, de 17/01/20 DOU de 23/01/20 p.83 - seção 1 - n° 16 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Homocistinúria Clássica.

Portaria MS-SAES nº 20, de 13/01/20 DOU de 23/01/20 p.83 - seção 1 - n° 16 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Paulista de Saúde para Alta Complexidade - IPSPAC, com sede em Santo André (SP).

Portaria MS-SAES nº 28, de 15/01/20 DOU de 23/01/20 p.83 - seção 1 - n° 16 - Cancela o CEBAS, da Associação Samaritano, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 29, de 15/01/20 DOU de 23/01/20 p.83 - seção 1 - n° 16 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade de Apoio humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde - SHDSS, com sede em Amparo (SP).

Portaria MS-SAES nº 36, de 16/01/20 DOU de 23/01/20 p.83 - seção 1 - n° 16 - Inclui atributo em medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 40, de 20/01/20 DOU de 23/01/20 p.84 - seção 1 - n° 16 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 41, de 20/01/20 DOU de 23/01/20 p.84 - seção 1 - n° 16 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Portaria HRS nº 2, de 20/01/20 DOE de 23/01/20 p. 46 - seção 1 n° 15 - Designando e retificando a Comissão Núcleo de Segurança do Paciente.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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