Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 123, de 20/01/20 DOU de 21/01/20 p. 49 - seção 1 nº 14 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 124, de 20/01/20 DOU de 21/01/20 p. 50 - seção 1 nº 14 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Resolução MS-CNS nº 639, de 03/12/19 DOU de 21/01/20 p. 50 - seção 1 nº 14 - Altera o inciso III do artigo 3º da Resolução CNS nº 587, de 07806/2018, que trata do período de realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Portaria MS-SAES nº 32, de 15/01/20 DOU de 21/01/20 p.52 - seção 1 - n° 14 - Defere a Renovação do CEBAS, da Instituição Assistencial Emmanuel, com sede em São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-SAES nº 34, de 15/01/20 DOU de 21/01/20 p.53 - seção 1 - n° 14 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cajobi, com sede em Cajobi (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.1968, de 11/10/19 DOU de 21/01/20 p.53 - seção 1 - n° 14 - Retificação - Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.749, de 20/01/20 DOE de 21/01/20 p. 1 - seção 1 n° 13 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito, em favor do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP, qualificado como Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS nº 10.225, de 20/01/20 DOE de 21/01/20 p. 49 - seção 1 n° 13 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Olavo Silva Souza - AME Itu.

Portaria CCD nº 33, de 19/11/19 DOE de 21/01/20 p. 49 - seção 1 n° 13 - Republicação - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2020.

Portaria HMI nº 210, de 20/01/20 DOE de 21/01/20 p. 53 - seção 1 n° 13 - Edital de abertura do Processo de Eleição de Membros da Comsat - Comissão de Saúde do Trabalhador mandato 2020/2021.

Portaria HMI nº 213, de 20/01/20 DOE de 21/01/20 p. 53 - seção 1 n° 13 - Compõe a Comissão de Segurança do Paciente do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel - Arrelia.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento