Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 69, de 13/01/20 DOU de 16/01/20 p. 47 - seção 1 nº 11 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Mauá e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantem os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 76, de 13/01/20 DOU de 16/01/20 p. 49 - seção 1 nº 11 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 82, de 13/01/20 DOU de 16/01/20 p. 49 - seção 1 nº 11 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Resolução MS-CNS nº 619, de 13/09/19 DOU de 16/01/20 p. 49 - seção 1 nº 11 - Homologa  a Resolução CNS nº 619, de 13/09/2019, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12/11/1991.

Resolução MS-CNS nº 621, de 11/10/19 DOU de 16/01/20 p. 50 - seção 1 nº 11 - Homologa a Resolução CNS nº 621, de 11/10/ 2019, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12/11/1991.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 4, de 15/01/20 DOE de 16/01/20 p. 31 - seção 1 n° 10 - Homologa os itens relacionados.

Portaria HI nº 1, de 15/01/20 DOE de 16/01/20 p. 33 - seção 1 n° 10 - Constitui o Núcleo Hospitalar Epidemiológico na UGA II - Hospital Ipiranga, nomeia responsável e dá outras Providências.

Comunicado HI, de 2020 DOE de 16/01/20 p. 33 - seção 1 n° 10 - Torna sem efeito a Portaria HI - DTDS - 36/2019, que constituiu o Núcleo Hospitalar Epidemiológico na UGA II - Hospital Ipiranga, publicada em D.O. de 28-12-2019, por ter saído com incorreções.

Portaria HCRP nº 9, de 13/01/20 DOE de 16/01/20 p. 33 - seção 1 n° 10 - - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 255/2018 às folhas 765 a 767, que trata da composição da Comissão Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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