Legislação Federal

Portaria MS-SAPS nº 3, de 14/01/20 DOU de 15/01/20 p. 34 - seção 1 nº 10 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-SAES nº 4, de 07/01/20 DOU de 15/01/20 p. 38 - seção 1 nº 10 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Novo Sinai, com sede em Valentim Gentil (SP).

Portaria MS-SAES nº 16 de 10/01/20 DOU de 15/01/20 p. 38 - seção 1 nº 10 - Inclui atributo de procedimentos referentes a Transplantes Alogênicos de Células-Tronco Hematopoéticas (CTH) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 21 de 14/01/20 DOU de 15/01/20 p. 38 - seção 1 nº 10 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 22 de 14/01/20 DOU de 15/01/20 p. 39 - seção 1 nº 10 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 23 de 14/01/20 DOU de 15/01/20 p. 39 - seção 1 nº 10 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 24 de 14/01/20 DOU de 15/01/20 p. 39 - seção 1 nº 10 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1415 de 18/12/19 DOU de 15/01/20 p. 40 - seção 1 nº 10 - Retificação - Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.de transplante.

Legislação Estadual

Decreto, nº 64.742, de 14/01/20 DOE de 15/01/20 p. 1 - seção 1 n° 9 - Transfere à São Paulo Previdência – SPPREV, os imóveis pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo).

Despacho SEC-SS nº 63, de 09/01/20 DOE de 15/01/20 p. 54 - seção 1 n° 9 - : Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho – AME Itapeva.

Deliberação CIB nº 55, de 23/08/19 DOE de 15/01/20 p. 55 - seção 1 n° 9 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 96, de 20/12/19 DOE de 15/01/20 p. 55- seção 1 n° 9 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-XI nº 2, de 14/01/20 DOE de 15/01/20 p. 57 - seção 1 n° 9 - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros  referente ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Portaria DRS-XI nº 3, de 14/01/20 DOE de 15/01/20 p. 57 - seção 1 n° 9 - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referente ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente - Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins.

Legislação Municipal

Lei nº 17.268, de 14/01/20 DOM de 15/01/20 p. 1 - n° 9 - Dispõe sobre a obrigatoriedade para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 08/10/2018.

Lei nº 17.271, de 14/01/20 DOM de 15/01/20 p. 1 - n° 9 - Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Lei nº 17.272, de 14/01/20 DOM de 15/01/20 p. 1 - n° 9 - Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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