Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 67, de 10/01/20 DOU de 14/01/20 p. 22 - seção 1 nº 9 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jd. Macarenko) e Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 68, de 10/01/20 DOU de 14/01/20 p. 23 - seção 1 nº 9 - Publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 2. de 03/01/20 DOE de 14/01/20 p. 60- seção 1 n° 8 - Republicação - Aprova o instrutivo para organização da linha de cuidado e rede de assistência para Dengue e os critérios para repasse financeiro da Secretaria de Estado da Saúde aos municípios.

Portaria CHM nº 12, de 13/01/20 DOE de 14/01/20 p. 61 - seção 1 n° 8 - Atualiza os membros indicados pela Diretoria Técnica para compor o Núcleo de Gestão de Risco Qualidade e Segurança do Paciente.

Legislação Municipal

Lei nº 17.261, de 13/01/20 DOM de 14/01/20 p. 1 - n° 8 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.

Lei nº 17.262, de 13/01/20 DOM de 14/01/20 p. 1 - n° 8 - Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento