Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 51, de 09/01/20 DOU de 13/01/20 p. 60 - seção 1 nº 8 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jd. Macarenko) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Sumaré.

Portaria MS-GM nº 56, de 10/01/20 DOU de 13/01/20 p. 62 - seção 1 nº 8 - Estabelece a devolução dos recursos financeiros de custeio de Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) ao Fundo Municipal de Saúde de Campinas (SP).

Portaria MS-GM nº 57, de 10/01/20 DOU de 13/01/20 p. 62 - seção 1 nº 8 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 1, de 09/01/20 DOU de 13/01/20 p. 65- seção 1 n° 8 - Relativa à proposta de incorporação da empagliflozina e dapagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Portaria  MS-SCTIIES-nº 1, de 10/01/20 DOU de 13/01/20 p. 65- seção 1 n° 8 - Torna pública a decisão de incorporar os exames diagnósticos: i) mutação do gene de protrombina; ii) dosagem de proteína C funcional; iii) dosagem de proteína S livre; iv) anti-beta 2 - glicoproteína - IgG; v) antibeta 2 - glicoproteína - IgM; e vi)
anticoagulante lúpico para trombofilia em gestantes, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Conjunta MS-SAES nº 1, de 09/01/20 DOU de 13/01/20 p. 103 - seção 1 nº 8 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Incontinência Urinária não Neurogênica.

Portaria MS-SAES nº 3, de 07/01/20 DOU de 13/01/20 p. 103 - seção 1 nº 8 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com sede em Ibitinga (SP).

Portaria MS-SAES nº 11, de 09/01/20 DOU de 13/01/20 p. 104 - seção 1 nº 8 - Defere a Renovação do CEBAS, da Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Comunicado DPME, nº 6, de 2020 DOE de 08/01/20 p. 117 - seção 1 n° 4 - Informa que deverão ser encaminhados ao D.P.M.E. no período de 1º a 30-07-2020 os processos de Adicional de Insalubridade dos servidores relacionados e à vista do disposto no artigo 83, do Decreto 29.180, de 11-11-1988.

Lei nº 17.244, de 10/01/20 DOE de 11/01/20 p. 1 - seção 1 n° 7 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020.
(ANEXO)

Decreto, nº 64.738, de 10/01/20 DOE de 11/01/20 p. 3 - seção 1 n° 7 - Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 1. de 03/01/20 DOE de 11/01/20 p. 114- seção 1 n°7 - Republicação - Atualiza a composição do Grupo Condutor Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria HGA, de 08/01/20 DOE de 11/01/20 p. 116 - seção 1 n° 7 - Renomeia a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Resolução SS nº 8, de 10/01/20 DOE de 11/01/20 p. 116 - seção 1 n° 7 - Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, destinados ao PROGRAMA VERÃO + SEGURO, para os Municípios do Litoral Paulista, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos  Municipais de Saúde, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto  nº 59.171, de 10/01/20 DOM de 11/01/20 p. 1 - n° 7 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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