Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.298, de 27/08/20 DOU de 31/08/20 p.66 - seção 1 - n°167 - Republicação - Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus - Sars-CoV-2.

Portaria MS-GM nº 2.305, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.124 - seção 1 - n°167 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros de custeio das Equipes de Saúde Bucal, nas modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.306, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.124 - seção 1 - n°167 - Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Portaria MS-SAES nº 804, de 25/08/20 DOU de 31/08/20 p.133 - seção 1 - n°167 - Retificação - Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAPS nº 47, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.134 - seção 1 - n°167 - Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 46, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.134 - seção 1 - n°167 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do exame de tomografia de coerência óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma em pacientes suspeitos.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 47, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.134 - seção 1 - n°167 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste de liberação interferon-gama (interferon gamma release assay - IGRA) para detecção de tuberculose latente em pacientes imunocomprometidos.

Portaria MS-SCTIIES nº 35, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.134 - seção 1 - n°167 - Torna pública a decisão de excluir o risedronato 5mg para tratamento de paciente com doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 416, de 27/08/20 DOU de 31/08/20 p.135 - seção 1 - n°167 - Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Resolução CFN nº 663, de 28/08/20 DOU de 31/08/20 p.225 - seção 1 - n°167 - Dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Edital CEFOR nº 1, de 2020 DOE de 28/08/20 p.52 - seção 1 n°171 - Abertura de Inscrições para Credenciamento de Instituições e Inclusão de Cursos para instituições já credenciadas no Programa de Bolsas para Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” - 2021.

Resolução GOV, de 28/08/20 DOE de 29/08/20 p.1 - seção 1 n°172 - Designa membros para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED.

Portaria SFP-CAF nº 13, de 27/08/20 DOE de 29/08/20 p.27 - seção 1 n°172 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Agosto/2020.

Portaria GVS-XI nº 1, de 28/08/20 DOE de 29/08/20 p.29 - seção 1 n°172 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2020 DOE de 29/08/20 p.29 - seção 1 n°172 - Balanço Patrimonial - SEDI II - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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