Legislação Federal

Portaria PR-CC-MJSP, nº 419, de 26/08/20 DOU de 26/08/20 p. 1 - seção 1 n° 164-A - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-GM nº 1.579, de 19/06/20 DOU de 27/08/20 p. 111 - seção 1 n° 165 - Republicação - Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Portaria MS-GM nº 1.797, de 21/07/20 DOU de 27/08/20 p. 119 - seção 1 n° 165 - Republicação - Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 1.975, de 06/08/20 DOU de 27/08/20 p. 134 - seção 1 n° 165 - Republicação - Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.067, de 11/08/20 DOU de 27/08/20 p. 137 - seção 1 n° 165 - Republicação - Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.231, de 25/08/20 DOU de 27/08/20 p. 139 - seção 1 n° 165 - Suspende a transferência e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.233, de 26/08/20 DOU de 27/08/20 p. 140 - seção 1 n° 165 - Renova o reconhecimento de excelência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Portaria MS-GM nº 2.234, de 26/08/20 DOU de 27/08/20 p. 140 - seção 1 n° 165 - Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.237, de 26/08/20 DOU de 27/08/20 p. 143 - seção 1 n° 165 - Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.238, de 26/08/20 DOU de 27/08/20 p. 143 - seção 1 n° 165 - Renova o reconhecimento de excelência da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

Portaria MS-GM nº 2.241, de 26/08/20 DOU de 27/08/20 p. 144 - seção 1 n° 165 - Renova o reconhecimento de excelência da Associação do Sanatório Sírio - Hospital do Coração.

Portaria MS-SAES nº 768, de 19/08//20 DOU de 27/08/20 p. 144 - seção 1 n° 165 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 776, de 21/08//20 DOU de 27/08/20 p. 145 - seção 1 n° 165 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro (SP).

Portaria MS-SAES nº 778, de 21/08//20 DOU de 27/08/20 p. 145 - seção 1 n° 165 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).

Portaria MS-SAES nº 779, de 21/08//20 DOU de 27/08/20 p. 145 - seção 1 n° 165 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Maracaí, com sede em Maracaí, (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 412, de 20/08/20 DOU de 27/08/20 p. 146 - seção 1 n° 165 - Estabelece os requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 413, de 20/08/20 DOU de 27/08/20 p. 147 - seção 1 n° 165 - Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 415, de 26/08/20 DOU de 27/08/20 p. 149 - seção 1 n° 165 - Define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 65, de 20/08/20 DOU de 27/08/20 p. 151 - seção 1 n° 165 - Regulamenta a classificação das alterações pós-registro e condições e documentos técnicos necessários para instruir as petições de alteração pós-registro e de cancelamento de registro dos produtos biológicos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 72, de 26/08/20 DOE de 27/08/20 p. 30 - seção 1 n° 170 - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, o para exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria CRH nº 9, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 19 - seção 1 n° 169 - Institui Comissão Avaliadora com a finalidade de executar o processo de credenciamento de instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu - ano 2021.

Contrato de Gestão CGCSS-LM , de 2020 DOE de 27/08/20 p. 31 - seção 1 n° 170 - Regulamentaro Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Portaria FVRP nº 9, de 21/08/20 DOE de 27/08/20 p. 35 - seção 1 n° 170 - Designa membro para desempenhar as funções de ouvidor da FURP.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.721, de 26/08/20 DOM de 27/08/20 p. 3- n° 163 - Prorroga até 06/09/2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23/03/2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21/08/2020, e no Decreto nº 59.644, de 04/08/2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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