Legislação Federal

Lei nº 14.040, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 4 - seção 1 n° 159 - Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16/06/2009.

Lei nº 14.041, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 4 - seção 1 n° 159 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Decreto nº 10.468, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 5 - seção 1 n° 159 - Altera o Decreto nº 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18/12/1950, e a Lei nº 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Portaria MS-GM nº 2.140, de 14/08/20 DOU de 19/08/20 p. 60 - seção 1 n° 159 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 13, de 13/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica transferência de incentivos.

Portaria MS-SAES nº 766, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 39, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Adrenal, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 40, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Diagnóstico Etiológico da Deficiência Intelectual, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 41, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 42, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção da transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 43, de 18/08/20 DOU de 19/08/20 p. 62 - seção 1 n° 159 - Relativa à proposta de ampliação de uso do naproxeno para o tratamento da artrite reativa, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Legislação Estadual

Decreto, de 18/08/20 DOE de 19/08/20 p. 1 - seção 1 n° 164 - Designa, com fundamento no art. 2º da Lei 5.447-86, e nos termos do art. 6º do Dec. 52.334-2007, alterado pelo Dec. 61.374-2015, as indicadas para integrar, como membros titulares, o Conselho Estadual da Condição Feminina, na qualidade de representantes.

Projeto de Lei nº 534, de 2020 DOE de 19/08/20 p. 12 - seção Leg. n° 152 - Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurogenerativas no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 535, de 2020 DOE de 19/08/20 p. 12 - seção Leg. n° 152 - Institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendentes, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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