Legislação Federal

Decreto nº 10.463, de 14/08/20 DOU de 14/08/20 p. 17 - seção 1 n° 156-B - Ed Extra - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Consulta Pública MS-GM nº 76, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 60 - seção 1 n° 157 - Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.114450/2019-28, interposto pela Fundação Espírita Allan Kardec/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 77, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 60 - seção 1 n° 157 - Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.203629/2018-78, interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 78, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 61 - seção 1 n° 157 - Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.001054/2019-31, interposto Pela Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Itapira/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 79, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 61 - seção 1 n° 157 - Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.029206/2018-80, interposto pela Associação Aliança Pela Vida - Alivi/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 80, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 61 - seção 1 n° 157 - Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.036346/2019-95, interposto pela Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Pirajuí/SP.

Portaria MS-GM nº 1.950, de 04/08/20 DOU de 17/08/20 p. 61 - seção 1 n° 157 - Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Portaria MS-GM nº 2.138, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 61 - seção 1 n° 157 - Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.142, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 62 - seção 1 n° 157 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.143, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 64 - seção 1 n° 157 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.144, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 66 - seção 1 n° 157 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.147, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 68 - seção 1 n° 157 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.157, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 70 - seção 1 n° 157 - Exclui o art. 3º da Portaria 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-SAES nº 730, de 11/08/20 DOU de 17/08/20 p. 71 - seção 1 n° 157 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 736, de 11/08/20 DOU de 17/08/20 p. 72 - seção 1 n° 157 - Indefere a Concessão do CEBAS da ADEGES - Associação de Desenvolvimento Educacional e Gestão em Saúde, com sede em Santos (SP).

Consulta Pública MS-ANS nº 78, de 13/08/20 DOU de 17/08/20 p. 73 - seção 1 n° 157 - Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 358, de 27/11/2014, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e estabelece o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia - AIC, e Nota Técnica nº 6/2020/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES que realiza uma análise de impacto regulatório sobre o problema acerca da carência de servidores no ressarcimento ao SUS e das alternativas para diminuição do passivo de processos.

Resolução CFO nº 230, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 167 - seção 1 n° 157 - Regulamenta o artigo 3º da Resolução CFO-198/2019.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 85, de 14/08/20 DOE de 15/08/20 p. 3 - seção 1 n° 162 - Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados ao aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.

Deliberação CIB nº 61, de 27/07/20 DOE de 15/08/20 p. 21 - seção 1 n° 162 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado IAL nº 46, de 2020 DOE de 15/08/20 p. 21 - seção 1 n° 162 - Torna público os laboratórios- Dentillo e Gavio Identificação e Quantificação Molecular Ltda. CNPJ:23.010.629/0001-18 e Instituto de Pesquisa Pensi CNPJ: 17.375.447/0001-48,habilitados para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT- -PCR na presente data.

Comunicado CAIS-PP, de 2020 DOE de 15/08/20 p. 22 - seção 1 n° 162 - Processo Eleitoral para Comissão de Saúde do Trabalhador A Diretora Técnica de Saúde III, do CAISM “Philippe Pinel” comunica o cronograma e a composição da Comissão de Eleitoral da Comsat para o processo de eleição para o mandato do Biênio 2020/2021.

Portaria HEM nº 15, de 03/08/20 DOE de 15/08/20 p. 23 - seção 1 n° 162 - Altera a Portaria 06/2019    que designou os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGG nº 28 a 35, de 13/08/20 DOE de 15/08/20 p. 24 - seção 1 n° 162 - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem as Comissões relacionadas.

Portaria IPGG, de 14/08/20 DOE de 15/08/20 p. 24 - seção 1 n° 162 - Altera a Portaria publicada no D.O de 09-07-2020 da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 530, de 2020 DOE de 15/08/20 p. 5 - seção Leg. n° 150 - Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e estabelece outras providências.

Projeto de Lei nº 531, de 2020 DOE de 15/08/20 p. 5 - seção Leg. n° 150 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o direito legal de realização de visita familiar e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública dedicadas ao tratamento do coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19).

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 319, de 2020 DOM de 14/08/20 p. 1- n° 154 - Suplementos - A Secretaria Municipal da Saúde, a partir da reorganização de sua estrutura, propõe o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no Município de São Paulo.

Termo de Compromisso CC, de 2020 DOM de 15/08/20 p. 3- n° 155 - Termo de Compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e Entidades Representativas do Setor de Alto Rendimento Esportivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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