Legislação Federal

Resolução PR-CC-CFAE nº 12, de 12/08/20 DOU de 13/08/20 p. 5 - seção 1 n° 155 - Dispõe sobre a Secretaria-Executiva e as Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE).

Resolução Normativa MCTIC-CTNBIO nº 28, de 10/08/20 DOU de 13/08/20 p. 11 - seção 1 n° 155 - Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para os fins da Lei nº 13.874, de 20/09/2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18/12/2019.

Portaria MS-GM nº 2.114, de 12/08/20 DOU de 13/08/20 p. 85 - seção 1 n° 155 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 2.116, de 12/08/20 DOU de 13/08/20 p. 86 - seção 1 n° 155 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.127, de 12/08/20 DOE de 13/08/20 p. 1 - seção 1 n° 160 - Altera o Decreto nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher

Decreto, de 12/08/20 DOE de 13/08/20 p. 3 - seção 1 n° 160 - Nomeia os indicados para comporem, o Conselho de Administração da São Paulo Previdência – Spprev, na qualidade de representantes.

Decreto, de 12/08/20 DOE de 13/08/20 p. 3 - seção 1 n° 160 - Nomeia os indicados para comporem, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, na qualidade de representantes.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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