Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.011, de 07/08/20 DOU de 10/08/20 p. 55 - seção 1 n° 152 - Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté.

Portaria MS-GM nº 2.014, de 07/08/20 DOU de 10/08/20 p. 57 - seção 1 n° 152 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.015, de 07/08/20 DOU de 10/08/20 p. 58 - seção 1 n° 152 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.027, de 07/08/20 DOU de 10/08/20 p. 60 - seção 1 n° 152 - Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28/07/2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Portaria MS-GM nº 2.030, de 06/08/20 DOU de 10/08/20 p. 61 - seção 1 n° 152 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.034, de 07/08/20 DOU de 10/08/20 p. 62 - seção 1 n° 152 - Estabelece suspensão temporária, da transferência a Estados e Municípios, do recurso financeiro incluído no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 12, de 03/08/20 DOU de 10/08/20 p. 64 - seção 1 n° 152 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.

Portaria MS-SAES nº 680, de 29/07/20 DOU de 10/08/20 p. 64 - seção 1 n° 152 - Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 694, de 30/07/20 DOU de 10/08/20 p. 65 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do CEBAS do GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAES nº 701, de 30/07/20 DOU de 10/08/20 p. 65 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 703, de 31/07/20 DOU de 10/08/20 p. 66 - seção 1 n° 152 - Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 705, de 31/07/20 DOU de 10/08/20 p. 67 - seção 1 n° 152 - Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 706, de 31/07/20 DOU de 10/08/20 p. 67 - seção 1 n° 152 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 710, de 01/08/20 DOU de 10/08/20 p. 67 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande, com sede em Salto Grande (SP).

Portaria MS-SAES nº 712, de 04/08/20 DOU de 10/08/20 p. 67 - seção 1 n° 152 - Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 714, de 04/08/20 DOU de 10/08/20 p. 68 - seção 1 n° 152 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 721, de 07/08/20 DOU de 10/08/20 p. 69 - seção 1 n° 152 - Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 954/SAS/MS, de 28 de junho de 2018 e mantem a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.114, de 07/08/20 DOE de 08/08/20 p. 1 - seção 1 n° 157 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020.

Resolução SS nº 117, de 07/08/20 DOE de 08/08/20 p. 26 - seção 1 n° 157 - Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXXIII nº 1, de 07/08/20 DOE de 08/08/20 p. 30- seção 1 n° 157 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté.

Portaria CAIS-PP, de 07/08/20 DOE de 08/08/20 p. 30- seção 1 n° 157 - Altera a portaria que designou os servidores para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste CAISM Philippe Pinel, que passará a constar como segue.

Portaria HEM nº 14, de 03/08/20 DOE de 08/08/20 p. 30- seção 1 n° 157 - Altera a Portaria 019/2018 Designou os funcionários/servidores para a recomposição da Comissão de Controle de Resíduo de Saúde.

Projeto de Lei nº 514, de 2020 DOE de 08/08/20 p. 7 - seção Leg. n° 145 - Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado de São Paulo, a indenização em decorrência de suicídio de policial e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.670, de 07/08/20 DOM de 08/08/20 p. 1- n° 150 - Regulamenta a Lei nº 16.673, de 13/06/2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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