Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 70, de 03/08/20 DOU de 04/08/20 p. 57 - seção 1 n° 148 - Torna pública a proposta de Portaria que institui Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Portaria MS-GM nº 1.928, de 03/08/20 DOU de 04/08/20 p. 57 - seção 1 n° 148 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 686, de 29/07/20 DOU de 04/08/20 p. 59 - seção 1 n° 148 - Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, com sede em Tapiraí (SP).

Portaria MS-SAES nº 691, de 30/07/20 DOU de 04/08/20 p. 60 - seção 1 n° 148 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).

Resolução Regimental MS-ANS nº 14, de 31/07/20 DOU de 04/08/20 p. 61 - seção 1 n° 148 - Altera os Anexos I e VII da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Legislação Estadual

Comunicado CVS-GT-Alimentos nº 20, de 2020 DOE de 01/08/20 p. 20 - seção 1 n° 152 - Republicação - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Comunicado CVS-SAMA-DVST nº 32, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 46 - seção 1 n° 153 - Torna público  diretrizes para inspeção sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio metálico.

Comunicado CVS-GT-Alimentos nº 20, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 47 - seção 1 n° 153 - Republicação - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 48 - seção 1 n° 153 - Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC Norte.

Portaria CSS nº 20, de 03/08/20 DOE de 04/08/20 p. 54 - seção 1 n° 153 - Constitui a Comissão Central de Prevenção e Tratamento de Feridas, Estomias e Incontinências da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria HCFMB nº 66, de 03/08//20 DOE de 04/08/20 p. 56 - seção 1 n° 153 - Institui a Comissão para Avaliação de Propostas de Nomes Indicados para compor a Parede da Gratidão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

Resolução USP nº 8.002, de 03/08//20 DOE de 04/08/20 p. 58 - seção 1 n° 153 - Define procedimentos para a realização de provas de processos seletivos durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus Sars-CoV-2) para a contratação de docentes por prazo determinado, e suspende temporariamente a aplicação de dispositivos da Resolução 7.354/2017.

Projeto de Lei nº 499, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 9 - seção Leg. n° 141 - Dispõe sobre a ampla divulgação dos canais de denúncia de violência doméstica no Estado de São Paulo, por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 500, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 9 - seção Leg. n° 141 - Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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