Legislação Federal

Portaria PR-CC-INTI nº 20, de 27/04/20 DOU de 28/04/20 p. 1 - seção 1 n° 80 - Altera os arts. 2º, 17, 21, 23 24, 25 e 26 do Anexo da Portaria n° 20, de 28 de fevereiro de 2018, e aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Legislação Estadual

Decreto  nº 64.953, de 27/04/20 DOE de 28/04/20 p. 1- seção 1 n° 81 - Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19

Deliberação CIB nº 30, de 27/04/20 DOE de 28/04/20 p. 18- seção 1 n° 81 - Aprova a Distribuição dos Testes Rápidos para COVID-19 fornecidos pelo Ministério da Saúde conforme definido na Nota Técnica.

Resolução SS nº 32, de 20/03/20 DOE de 28/04/20 p. 18 - seção 1 n° 81 - Retificação - Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo

Portaria GVS-XIII , de 27/04/20 DOE de 28//04/20 p. 18 - seção 1 n° 81 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes.

Portaria DRS-XI , de 27/04/20 DOE de 28//04/20 p. 20 - seção 1 n° 81 - Retifica Portaria DRS XI 06 - de 23-03-2020.

Comunicado HCSP, de 2020 DOE de 28/04/20 p. 20 - seção 1 n°81 - Balanço Patrimonial.

Portaria HCFMB nº 40, de 27/02/20 DOE de 28//04/20 p.22 - seção 1 n° 81 - Designa membros para compor Comissão para Avaliação Assistencial e Acadêmica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria USP nº 7.634, de 27/02/20 DOE de 28//04/20 p. 29 - seção 1 n° 81 - Altera a Portaria GR 7.633/2020, que dispõe sobre a criação do Programa USP Vida, para instituir a figura de Embaixador USP Vida.

Projeto de Lei nº 289, de 2020 DOE de 27/04/20 p. 5 - seção Leg. n° 75 - Dispõe sobre crédito à indústria que manifestar compromisso para converter suas plantas industriais visando à produção de EPIs, equipamentos e insumos hospitalares, e demais providências.

Projeto de Lei nº 290, de 2020 DOE de 27/04/20 p. 5 - seção Leg. n° 75 - Cria um fundo voltado para o investimento em pesquisas relacionadas ao covid-19.

Projeto de Lei nº 295, de 2020 DOE de 27/04/20 p. 5 - seção Leg. n° 75 - Dispõe sobre a redução de um terço (33,3%) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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