Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 759, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 1 - seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 763, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 20 - seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 764, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 21 - seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 765, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 21 - seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 766, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 28 - seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 771, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 53 - seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 772, de 08/04/20 DOU de 09/04/20 p. 59- seção 1 n° 69-A - Ed. Extra - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 774, de 09/04/20 DOU de 09/04/20 p. 60- seção 1 n° 69-A Ed. Extra  - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19.

Portaria MS-GM nº 758, de 09/04/20 DOU de 09/04/20 p. 1- seção 1 n° 69-C - Ed. Extra - Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.

Portaria MS-GM nº 774, de 09/04/20 DOU de 09/04/20 p. 1 - seção 1 n° 69-C Ed. Extra - Retificação - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19.

Portaria MEC-GM nº 383, de 09/04/20 DOU de 13/04/20 p. 24- seção 1 n° 70 - Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Portaria MS-GM nº430, de 19/03/20 DOU de 13/04/20 p. 58 - seção 1 n° 70 - Retificação - Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 369, de 08/04/20 DOU de 13/04/20 p. 60 - seção 1 - n° 70 - Retificação - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Lei nº 17.262, de 09/04/20 DOE de 10/04/20 p. 1 - seção 1 n° 71 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023.

Resolução SS nº 47, de 07/04/20 DOE de 10/04/20 p. 21 - seção 1 n° 71 - Aprova Norma Técnica concernente à abordagem ao paciente tabagista à vista da pandemia do Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 50, de 09/04/20 DOE de 10/04/20 p. 22 - seção 1 n° 71 - Designa membro para exercer as funções de ouvidor junto a Unidade de Gestão Assistencial IV, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Comunicado IAL nº 8, de 09/04/20 DOE de 10/04/20 p. 22 - seção 1 n° 71 - Torna público o laboratório CR Diagnósticos Médicos Ltda., habilitado para a realização de diagnóstico da COVID-19.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 25 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 27 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro de Reabilitação Lucy Montoro Sorocaba - Banco de Olhos de Sorocaba.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 29 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 30 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 32 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 35 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 36 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos - Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 37 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos - Associação da Irmandade da Santa Casa de Pacaembu

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 38 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera - Açu - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 40 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera - Açu - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 41 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas - CEAC Zona Leste - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 44 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas - CEAC Norte - AFIP - Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 45 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas - CEAC Sul - AFIP - Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 46 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - CEADIS - Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 46 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 47 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I - SEDI I - Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 49 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - SEDI II - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 50 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III - Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 52 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Oscar Gurjão Cotrim - AME Araçatuba - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 53 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Bootucatu - AME Botucatu - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 54 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades"Dr. Geraldo de Paulo Bourroul - Consolação - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 55 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba - AME Caraguatatuba - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 56 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Francisco de Assis Martucci - AME Dracena - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 59 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Osmar Ameida Luz - AME Fernandópolis - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 60 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico De Especialidades Dr Luiz Roberto Barradas Barata - Ame Heliopópolis - Serviço Social Da Construção Civil Do Estado De São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 61 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Maria Cristina Cury AME Interlagos - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 64 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Comendador Takayuki Maeda - AME Ituverava - Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 66 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - Ame Lorena - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 67 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - AME São Carlos - Irmandade da Santa Cassa de Misericórdia de Marília

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p. 69 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente - Ame Vicente - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 10/04/20 p.69 - seção 1 n° 71 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI – SP

Portaria ILSL nº 23 de 07/04/20 DOE de 09//04/20 p. 71 - seção 1 n° 71 - Reorganiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, do Instituto Lauro de Souza Lima de Bauru (SP).

Lei nº 17.262, de 09/04/20 DOE de 10/04/20 p. 1 - seção 1 n° 71 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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