Legislação Federal

Lei nº 13.985, de 07/04/20 DOU de 07/04/20 p. 1 - seção 1 - n° 67-B - Ed. Extra - Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Lei nº 13.987, de 07/04/20 DOU de 07/04/20 p. 9 - seção 1 - n° 67-B - Ed. Extra - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Medida Provisória nº 946, de 07/04/20 DOU de 07/04/20 p. 9 - seção 1 - n° 67-B - Ed. Extra - Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Decreto nº 10.316, de 07/04/20 DOU de 07/04/20 p. 10 - seção 1 - n° 67-B - Ed. Extra -  Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Portaria MC-GM nº 351, de 07/04/20 DOU de 07/04/20 p. 13 - seção 1 n° 67-B - Ed. Extra-  Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 10, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 5 - seção 1 n° 68 - Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 11, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 5 - seção 1 n° 68 - Estabelece alterações pontuais em Instruções Normativas SDA ou Anexos de Instruções Normativas SDA, que regulamentam o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), a fim de assegurar a manutenção da saúde pública, a atividade econômica pecuária e o abastecimento de produtos de origem animal à população, no contexto da situação de disseminação do COVID-19 e sua classificação mundial como pandemia e emergência de saúde pública de importância internacional.

Portaria MS-GM nº 561, de 26/03/20 DOU de 08/04/20 p. 65 - seção 1 n° 68 - Republicação - Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19.

Portaria MS-GM nº 568, de 26/03/20 DOU de 08/04/20 p. 65- seção 1 n° 68 - Republicação  - Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 695, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 65 - seção 1 n° 68 - Altera o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e estabelece regra para análise dos projetos apresentados, no exercício de 2019, após a publicação da Portaria Interministerial nº 2.262/MS/ME, de 30 de agosto de 2019.

Portaria MS-GM nº 706, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 66 - seção 1 n° 68 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 710, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 81 - seção 1 n° 68 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 712, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 82- seção 1 n° 68 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 713, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 83- seção 1 n° 68 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 716, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 85- seção 1 n° 68 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 718, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 87- seção 1 n° 68 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 367, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 112 - seção 1 - n° 68 - Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 368, de 07/04/20 DOU de 08/04/20 p. 115 - seção 1 - n° 68 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Consulta Pública MS ANVISA nº 811, de 06/04/20 DOU de 08/04/20 p. 124 - seção 1 - n° 68 - Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos para identificação como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais.

Legislação Estadual

Decreto  nº 64.926, de 07/04/20 DOE de 08/04/20 p. 1 - seção 1 n° 69 - Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 46, de 06/04/20 DOE de 08/04/20 p. 16 - seção 1 n° 69 - Revoga a Resolução SS-38, de 25-03-2020 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 48, de 07/04/20 DOE de 08/04/20 p. 16 - seção 1 n° 69 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Comunicado SS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 19 - seção 1 n° 69 - Convoca as empresas interessadas em fornecer, por meio de contratação direta (emergencial, disciplinada pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020), e entrega no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste instrumento, do(s) equipamento(s) relacionados.

Comunicado IAL nº 7, de 07/04/20 DOE de 08/04/20 p. 19 - seção 1 n° 69 - Torna público os laboratórios habilitados para a realização de diagnóstico da COVID-19 por RT-PCR na presente data.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 20 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional Jorge Rossmann.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 22 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional de Registro Dr. Sergio Aluísio Homem Torres.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 24 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional de São José dos Campos Dr. Rubens Savastano.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 26 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral de Itaquaquecetuba.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 28 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Américo Brasiliense - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 30 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli"- Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo- FAEPA.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 32 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Serrana - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 34 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial – Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER - FAEPA Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 36 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Assis - AME Assis - Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 38 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" - AME Atibaia - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 39 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 40 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Oeste - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 42 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Sudeste - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 45 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 48 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Mogi das Cruzes - AME Mogi das Cruzes - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 51 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - AME Ourinhos - Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 53 - seção 1 n° 69 - Balanço
Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva" - AME Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 55 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria "Dra. Jandira Masur" - AME Psiquiatria - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 58 - seção 1 n° 69 - Retificação - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - AME Santos - Instituto Sócrates Guanaes - ISG.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 58 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de São José Rio Preto - AME São José do Rio Preto - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 59 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra - AME Taboão da Serra - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 62 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. João Luiz Trevelim - AME Promissão - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 08/04/20 p. 63 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Organização Social de Saúde Santa Marcelina - Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste - AME Zona Leste.

Portaria CAISM-AF nº 4A6, de 06/04/20 DOE de 08//04/20 p. 64 - seção 1 n° 69 - Designa nova composição das Comissões relacionadas.

Portaria CAIS-SR nº 6, de 07/04/20 DOE de 08//04/20 p. 64 - seção 1 n° 69 - Recomposição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização do CAIS-SR.

Portaria CRCB, de 07/04/20 DOE de 08//04/20 p. 64 - seção 1 n° 69 - Designa membros para comporem as Comissões de Revisão, Acompanhamento e Aperfeiçoamento dos Prontuários Médicos.

Portaria HGSM nº 4-5, de 03/04/20 DOE de 08//04/20 p. 65 - seção 1 n° 69 - Designa membros para comporem as Comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 227, de 2020 DOE de 08/04/20 p. 5 - seção Leg. n° 65 - Dispõe sobre o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.

Projeto de Lei nº 230, de 2020 DOE de 08/04/20 p. 5 - seção Leg. n° 65 - Cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Quadro da Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.337, de 07/04/20 DOM de 08/04//20 p. 12, - n° 67 - Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.

Decreto nº 59.338, de 07/04/20 DOM de 08/04//20 p. 12, - n° 67 - Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Portaria SMS nº 173, de 2020 DOM de 08/04//20 p. 25, - n° 67 - Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando o amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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