Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 663, de 01/04/20 DOU de 07/04/20 p. 65 - seção 1 n° 67 - Institui o Conselho Editorial do Ministério da Saúde (Coned).

Portaria MS-GM nº 700, de 06/04/20 DOU de 07/04/20 p. 65 - seção 1 n° 67 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 704, de 06/04/20 DOU de 07/04/20 p. 71 - seção 1 n° 67 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 705, de 06/04/20 DOU de 07/04/20 p. 72 - seção 1 n° 67 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Resolução COFEN nº 637, de 06/04/20 DOU de 07/04/20 p. 164 - seção 1 - n° 67 - Autoriza, em caráter excepcional, "ad referendum" do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia da COVID-19, os Conselhos Regionais de Enfermagem a concederem inscrição profissional aos egressos de cursos de enfermagem, de qualquer nível de formação, sem que tenham colado grau, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso emitida pela respectiva instituição de ensino, e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.318, de 06/04/20 DOU de 07/04/20 p. 164 - seção 1 - n° 67 - Dispõe sobre o exercício das atividades relacionadas à assistência médico-veterinária que envolvam produtos para uso em animais e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto  nº 64.920, de 06/04/20 DOE de 06/04/20 p. 1 - seção 1 n° 68 - Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.

Resolução SS, de 03/04/20 DOE de 07/04/20 p. 53 - seção 1 n° 68 - Republicação - Designa, à vista do disposto no art. 2º do Dec. 64.877- 2020, os indicados para comporem o Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), na qualidade de representantes.

Deliberação CIB nº 23, de 02/04/20 DOE de 07/04/20 p. 54 - seção 1 n° 68 - Republicação - Aprova Ad Referendum, o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Portaria CVS nº 4, de 02/04/20 DOE de 07/04/20 p. 63 - seção 1 n° 68 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 64 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha - CAISM Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 66 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" de Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 67 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual João Paulo II - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 68 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Porto Primavera - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 69 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional "Dr. Domingos Leonardo Ceravolo" de Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 70 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba - Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 71 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Polo de Atenção INtensiva em Saúde Mental da Baixada Santista - PAI Baixada Santista - Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 72 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital de Base de Bauru - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 74 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo" - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 77 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Maternidade Santa Isabel - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS de 2020 DOE de 07/04/20 p. 79 - seção 1 n° 68 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional do Litoral Norte.

Portarias HRA, de 09/03/20 DOE de 07//04/20 p. 80 - seção 1 n° 68 - Recompõe as Comissões relacionadas.

Portarias DRS-II nº 6, de 01/04/20 DOE de 07//04/20 p. 80 - seção 1 n° 68 - Altera a Portaria DRS II G. 004/2020, de 27 de março 2020.

Portarias HCRP nº 70 de 02/04/20 DOE de 07//04/20 p. 82 - seção 1 n° 68 - Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portarias USP nº 7.633 de 06/04/20 DOE de 07//04/20 p. 86 - seção 1 n° 68 - Dispõe sobre a criação do Programa USP Vida, voltado a captar recursos para apoiar pesquisas e ações para o enfrentamento da crise causada pela Covid-19 e para outras ações direcionadas à qualidade de vida e saúde da população.

Projeto de Lei nº 225, de 2020 DOE de 07/04/20 p. 6 - seção Leg. n° 64 - Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de  saúde, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.335, de 06/04/20 DOM de 07/04//20 p. 1, - n° 66 - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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