Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.594, de 01/10/19 DOU de 03/10/19 p. 103 - seção 1 n° 192 - Dispõe sobre a Comissão de Biossegurança em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.602, de 02/10/19 DOU de 03/10/19 p. 104 - seção 1 n° 192 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Piracicaba.

Portaria MS-GM nº 2.608, de 01/10/19 DOU de 03/10/19 p. 104 - seção 1 n° 192 - Habilita o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Resolução CFM nº 2.266, de 30/09/19 DOU de 03/10/19 p. 118 - seção 1 n° 192 - Acrescenta o inciso V ao artigo 12 e o inciso XIV ao Artigo 13 da Resolução CFM nº 1.998/2012 - Regimento Interno.

Legislação Estadual

Deliberação CES-SP nº 1, de 02/10/19 DOE de 03/10/19 p. 38 - seção 1 n° 188 - Fica definida a primeira Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde, a partir desta data, análise e reinicio do Processo Eleitoral.

Portaria FOSP nº 3, de 02/10/19 DOE de 03/10/19 p. 41 - seção 1 n° 188 - Atribui a funcionária nos termos do que prevê a Lei - 10.294, de 20-04-1999, o exercício das funções de Ouvidor da Fundação Oncocentro de São Paulo – Fosp.

Portaria HCSP, de 10/09/19 DOE de 03/10/19 p. 42 - seção 1 n° 188 - Designa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa.

Projeto de Lei nº 1.117, de 2019 DOE de 03/10/19 p. 11 - seção Leg. n° 187 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço remunerado de aluguel de equipamentos de mobilidade individual, elétricos ou de propulsão humana.

Projeto de Lei nº 1.118, de 2019 DOE de 03/10/19 p. 11 - seção Leg. n° 187 - Dispõe sobre a identidade visual que caracteriza o atendimento prioritário ao idoso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento