Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.550, de 26/09/19 DOU de 30/09/19 p. 89 - seção 1 n° 189 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 308, de 27/09/19 DOU de 30/09/19 p. 90 - seção 1 n° 189 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10/12/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 28, de 26/07/18 DOU de 30/09/19 p. 90 - seção 1 n° 189 - Retificação - Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Portaria MS-SAES nº 1.081, de 13/09/19 DOU de 30/09/19 p. 97 - seção 1 n° 189 - Exclui atributo complementar de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 1.090, de 16/09/19 DOU de 30/09/19 p. 97 - seção 1 n° 189 - Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.108, de 19/09/19 DOU de 30/09/19 p. 98 - seção 1 n° 189 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAES nº 1.111, de 23/09/19 DOU de 30/09/19 p. 98 - seção 1 n° 189 - Cancela o CEBAS da Fundação Luiz João Labronici com sede em Boituva/SP.

Portaria MS-SAES nº 1.112, de 23/09/19 DOU de 30/09/19 p. 99 - seção 1 n° 189 - Cancela o CEBAS da Fundação Luiz João Labronici com sede em Boituva/SP.

Portaria MS-SAES nº 1.120, de 24/09/19 DOU de 30/09/19 p. 101 - seção 1 n° 189 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.122, de 25/09/19 DOU de 30/09/19 p. 102 - seção 1 n° 189 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.123, de 25/09/19 DOU de 30/09/19 p. 102 - seção 1 n° 189 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.124, de 25/09/19 DOU de 30/09/19 p. 102 - seção 1 n° 189 - Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo III (UTI), do Hospital BP - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficiência, localizado no município de São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Despacho do Governo, de 2019 DOE de 28/09/19 p. 1- seção 1 n° 185 - Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto de 2019 - 2º Quadrimestre: Maio – Agosto.

Portaria SFP-CAF nº 20, de 27/09/19 DOE de 28/09/19 p. 24 - seção 1 n° 185 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de SETEMBRO/2019.

Resolução SS nº 94, de 27/09/19 DOE de 28/09/19 p. 46 - seção 1 n° 185 - Institui o Comitê Gestor do Programa Mulheres de Peito e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SS, de 2019 DOE de 28/09/19 p. 46 - seção 1 n° 185 - Torna pública a realização das plenárias eleitorais no dia 03-10-2019 que serão realizadas na Av. Dr. Eneas de Carvalho Aguiar 188 - andar térreo sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde.

Deliberação CIB nº 66, de 27/09/19 DOE de 28/09/19 p. 46- seção 1 n° 185 - Atualiza a composição do Grupo Técnico Bipartite de Educação Permanente.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS- AME-INTER, de 2019 DOE de 28/09/19 p. 48 - seção 1 n° 185 - Repasse de complemento de custeio para fazer frente às despesas com 13º salário, no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – Ame Interlagos.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS- AME-ITAP, de 2019 DOE de 28/09/19 p. 48 - seção 1 n° 185 - Transferência dos serviços de densitometria óssea do Ame Itapevi para o Sedi I – Serviço de Diagnóstico por Imagem I, realizando o ajuste de metas assistenciais, e a readequação de repasse de recursos financeiros de custeio, a partir de outubro do presente exercício.

Portaria HERA nº 23, de 27/09/19 DOE de 28/09/19 p. 48 - seção 1 n° 185 - Altera os membros da Comissão de Revisão de Óbitos.

Projeto de Lei nº 1.102, de 2019 DOE de 28/09/19 p. 9- seção Leg. n° 184 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de emergência do estado de São Paulo em manter uma equipe multidisciplinar especializada de saúde mental para atendimentos e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, em especial as tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.104, de 2019 DOE de 28/09/19 p. 9- seção Leg. n° 184 - Adequa a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, aos termos do § 4º do art. 9º-A da Lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.071, de 2019 DOM de 28/09/19 p. 33 - seção 1 n° 184 - Dispõe sobre o Centro de Referência em Homeopatia, Medicinas Tradicionais - Práticas Integrativas em Saúde Bosque da Saúde.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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