Legislação Federal

Decreto nº 10.028, de 26/09/19 DOU de 27/09/19 p. 3 - seção 1 n° 188 - Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

Portaria MS-GM nº 2.539, de 26/09/19 DOU de 27/09/19 p. 164 - seção 1 n° 188 - Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.

Resolução CFF nº 672, de 18/09/19 DOU de 27/09/19 p. 294 - seção 1 n° 188 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise.

Resolução CFF nº 673, de 18/09/19 DOU de 27/09/19 p. 296 - seção 1 n° 188 - Dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.

 Deliberação CRF -SP 4, de 25/09/19 DOU de 27/09/19 p. 296 - seção 1 n° 188 - Estabelece novos parâmetros para a concessão e cancelamento da Certidão de Regularidade.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.508, de 26/09/19 DOE de 27/09/19 p. 1 - seção 1 n° 184 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 27/09/19 p. 33 - seção 1 n° 184 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 11, de 26/09/19 DOE de 27/09/19 p. 34 - seção 1 n° 184 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do Portal Eletrônico do Centro de Vigilância Sanitária (CGSite) e suas atribuições.

Portaria CVS nº 12, de 26/09/19 DOE de 27/09/19 p. 34 - seção 1 n° 184 - Dispõe sobre a designação de representantes, titular e suplente, no Comitê Gestor do Portal Eletrônico do Centro de Vigilância Sanitária (CGSite).

Portaria HGA, de 24/09/19 DOE de 27/09/19 p. 36 - seção 1 n° 184 - Renomeia a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – C.C.I.H.

Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2019 DOE de 27/09/19 p. 5 - seção Leg. n° 183 - Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

Projeto de Lei nº 1.097, de 2019 DOE de 27/09/19 p. 5- seção Leg. n° 183 - Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X- Frágil.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 342, de 2019 DOM de 27/09/19 p. 31 - seção 1 n° 183 - Define e regulamenta o serviço Caps infantojuvenil (ij) III, com funcionamento 24h, no município de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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