Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.163, de 25/09/19 DOU de 26/09/19 p. 100 - seção 1 n° 187 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução CFMV nº1.291, de 24/09/19 DOU de 26/09/19 p. 133 - seção 1 n° 187 - Institui a "Comenda Muniz de Aragão" e aprova o respectivo Estatuto.

Legislação Estadual

Extrato de Termo Aditivo SS, de 2019 DOE de 26/09/19 p. 27 - seção 1 n° 183 - Capacitação de gestores e profissionais de saúde, de desenvolvimento social e de educação em desenvolvimento infantil, no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Extrato de Protocolo de Intenções SS, de 2019 DOE de 26/09/19 p. 27 - seção 1 n° 183 - Estabelecimento de ações conjuntas entre a SES/ SP e o CEETEPS dentro de suas esferas de competência e especialização.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 26/09/19 p. 27 - seção 1 n° 183 - Torna pública a relação das entidades habilitas para participar da Plenária Eleitoral no dia 03-10-2019, do Processo Eleitoral biênio 2019-2021, conforme Edital publicado D.O. pg.87, 16-8-19.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 26/09/19 p. 27 - seção 1 n° 183 - Torna pública a relação das entidades com recursos indeferidos com a manutenção do parecer anterior de acordo com o item 5.1 do Edital de Abertura de inscrição para o
processo eleitoral biênio 2019-2021.

Deliberação CIB nº 65, de 25/09/19 DOE de 26/09/19 p. 28 - seção 1 n° 183 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 60, de 20/09/19 DOE de 26/09/19 p. 28 - seção 1 n° 183 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HNGR nº 11, de 25/09/19 DOE de 26/09/19 p. 29 - seção 1 n° 183 - Altera os Incisos do artigo 7º, da Portaria DT- NAA - 3/2019, com rol dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).

Portaria HGP nº 13, de 24/09/19 DOE de 26/09/19 p. 29 - seção 1 n° 183 - Nomeando e constituindo,  funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Farmácia e Terapeutica do Hospital Geral de Promissão.

Portaria IDPC nº 19, de 25/09/19 DOE de 26/09/19 p. 29 - seção 1 n° 183 - Altera o Comitê de Ética em Pesquisa.

Resolução USP nº 7.824, de 25/09/19 DOE de 26/09/19 p. 49 - seção 1 n° 183 - Estabelece normas para criação e funcionamento de Empresas Juniores no âmbito da
Universidade de São Paulo Pesquisa.

Projeto de Lei nº 1.088, de 2019 DOE de 26/09/19 p. 10- seção Leg. n° 182 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado de São Paulo nos casos que especifica.

Projeto de Lei nº 1.092, de 2019 DOE de 26/09/19 p. 10- seção Leg. n° 182 - Autoriza o Poder Executivo a reinserir os Agentes de segurança pública portadores de deficiência física adquirida em ato de serviço, nos quadros ativos de suas respectivas corporações.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.965, de 25/09/19 DOM de 26/09/19 p. 1 - seção 1 n° 182 - Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo.

Decreto nº 58.966, de 25/09/19 DOM de 26/09/19 p. 6 - seção 1 n° 182 - Dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais e revoga o Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017.

Portaria SMS nº 202, de 2019 DOM de 26/09/19 p. 30 - seção 1 n° 182 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no Município de São Paulo, com ênfase na promoção da independência e da autonomia.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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