Legislação Federal

Portaria MMFDH-CNDI nº 46, de 23/09/19 DOU de 25/09/19 p. 67 - seção 1 n° 186 - Dispõe sobre as propostas aprovadas na 101ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 305, de 24/09/19 DOU de 25/09/19 p. 69 - seção 1 n° 186 - Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 726, de 18/09/19 DOU de 25/09/19 p. 70 - seção 1 n° 186 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que define a Lista de Medicamento Isentos de Prescrição.

Portaria MS-SAES nº 1.073, de 11/09/19 DOU de 25/09/19 p. 71 - seção 1 n° 186 - Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da CentralNacional de Regulação de Alta Complexidade(CNRAC) e das Centrais Estaduaisde Regulação de Alta Complexidade(CERAC).

Portaria MS-SAES nº 1.084, de 13/09/19 DOU de 25/09/19 p. 71 - seção 1 n° 186 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, com sede em Cabreúva (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.086, de 16/09/19 DOU de 25/09/19 p. 71 - seção 1 n° 186 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Pio XII, com sede em Barretos (SP).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 62, de 24/09/19 DOE de 25/09/19 p. 30 - seção 1 n° 182 - Aprova a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica.

Deliberação CIB nº 63, de 24/09/19 DOE de 25/09/19 p. 30 - seção 1 n° 182 - Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de São Bernardo do Campo.

Deliberação CIB nº 64, de 24/09/19 DOE de 25/09/19 p. 31 - seção 1 n° 182 - Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de São Caetano do Sul.

Portaria IAL nº 24, de 24/09/19 DOE de 25/09/19 p. 31 - seção 1 n° 182 - Nomeia membros para o Corpo Editorial do Boletim do Instituto Adolfo Lutz.

Projeto de Lei nº 1.082, de 2019 DOE de 25/09/19 p. 10- seção Leg. n° 181 - Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze) anos, a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.084, de 2019 DOE de 25/09/19 p. 11- seção Leg. n° 181 - Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, a capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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