Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.977, de 20/09/19 DOU de 24/09/19 p. 6 - seção 1 n° 185 - Dispõe sobre a instituição de Apoio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em atividade de natureza consultiva relacionada à política de fomento à inovação tecnológica, disciplinada no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

Portaria MS-GM nº 2.450, de 16/09/19 DOU de 24/09/19 p. 90 - seção 1 n° 185 - Republicação - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde listados nos anexos, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Portaria MS-GM nº 2.492, de 20/09/19 DOU de 24/09/19 p. 91 - seção 1 n° 185 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.499, de 23/09/19 DOU de 24/09/19 p. 91 - seção 1 n° 185 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28/09/2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Resolução CFBio nº 526, de 04/09/19 DOU de 24/09/19 p. 102 - seção 1 n° 185 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.498, de 23/09/19 DOE de 24/09/19 p. 1 - seção 1 n° 181 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 64.338, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas.

Portaria SFP-CAT nº 59, de 23/09/19 DOE de 24/09/19 p. 17 - seção 1 n° 181 - Altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Resolução SS nº 93, de 23/09/19 DOE de 24/09/19 p. 29 - seção 1 n° 181 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Projeto de Lei nº 1.079, de 2019 DOE de 24/09/19 p. 12- seção Leg. n° 180 - Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 1.080, de 2019 DOE de 24/09/19 p. 12- seção Leg. n° 180 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.070, de 2019  DOM de 24/09/19 p. 26 - seção 1 n° 180 - Designa membros  para comporem a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, no âmbito do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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