Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.291, de 02/09/19 DOU de 20/09/19 p. 65 - seção 1 n° 183 - Altera a opção, o valor da habilitação e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Hortolândia.

Portaria MS-GM nº 2.295, de 02/09/19 DOU de 20/09/19 p. 67 - seção 1 n° 183 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA (24h Cumbica, Opção V) no Município Guarulhos e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

Lei  nº 13.876, de 20/09/19 DOU de 23/09/19 p. 4 - seção 1 n° 184 - Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Portaria MS-SAES nº 1.101, de 18/09/19 DOU de 23/09/19 p. 80 - seção 1 n° 184 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de
saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 988, de 19/08/19 DOU de 23/09/19 p. 81 - seção 1 n° 184 - Retificação - Exclui membro de equipe de transplante.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.491, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 1 - seção 1 n° 180 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 89, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 40 - seção 1 n° 180 - Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal para Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no estado de São Paulo.

Resolução SS nº 90, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 40 - seção 1 n° 180 - Altera a redação dos Artigos 2º e 4º, da Resolução SS-29, de 29-03-2018, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 91, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 40 - seção 1 n° 180 - Altera a redação dos Artigos 2º e 4º, da Resolução SS-28, de 29-03-2018, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 92, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 40 - seção 1 n° 180 - Revoga a Resolução SS-80, de 21-11-2018, que Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 60, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 40 - seção 1 n° 180 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 61, de 20/09/19 DOE de 21/09/19 p. 43 - seção 1 n° 180 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 27, de 17/05/19 DOE de 21/09/19 p. 43 - seção 1 n° 180 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Extratos de Contrato CGCSS, de 2019 DOE de 21/09/19 p. 44 - seção 1 n° 180 - Repasse de recursos de custeio,relacionados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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