Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-GM nº 40, de 17/09/19 DOU de 18/09/19 p. 12 - seção 1 n° 181 - Dispõe sobre o Anexo da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, passa a vigorar com a redação relacionada.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 724, de 17/09/19 DOU de 18/09/19 p. 70 - seção 1 n° 181 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

Agenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA, de 2017-2020 DOU de 18/09/19 p. 70 - seção 1 n° 181 - Publica Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

Resolução PR-GSI nº 1, de 11/09/19 DOU de 19/09/19 p. 1 - seção 1 n° 182 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Segurança da Informação.

Portaria MS-GM nº 2.467, de 17/09/19 DOU de 19/09/19 p. 79 - seção 1 n°182 - Altera o Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi - SUS.

Portaria MS-ANVISA nº 1.520, de 17/09/19 DOU de 19/09/19 p. 81 - seção 1 n° 182 - Dispõe sobre o modelo de atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 712A723, de 17/09/19 DOU de 19/09/19 p. 83 - seção 1 n° 182 - Retificação - Retifica prazos para as Consultas Públicas mencionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.487, de 18/09/19 DOU de 19/09/19 p.4 - seção 1 n° 178 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 18/09/19 DOU de 19/09/19 p.4 - seção 1 n° 178 - Dispensa, indicadas das funções de membro do Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas-SP, na qualidade de representantes.

Decreto, de 18/09/19 DOU de 19/09/19 p.4 - seção 1 n° 178 - Designa, com fundamento no art. 2º da Lei 9.177-95, indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS-SP, na qualidade de representantes.

Resolução SS nº 86, de 16/09/19 DOE de 19/09/19 p. 53 - seção 1 n° 178 - Retificação - Homologa o Plano de Classificação, o Índice Remissivo e Permutado e a Tabela-Fim da Secretaria de Estado da Saúde (PCTTD-FIM) e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 88, de 18/09/19 DOE de 19/09/19 p. 53 - seção 1 n° 178 - Dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 19/09/19 p. 53 - seção 1 n° 178 - Torna público, as entidades inscritas para participar do processo eleitoral de conselheiros estaduais para o biênio 2019-2021.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 19/09/19 p. 53 - seção 1 n° 178 - Torna público a relação preliminar das entidades habilitadas para participar do Processo Eleitoral biênio 2019-2021.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 19/09/19 p. 53 - seção 1 n° 178 - Torna público a relação preliminar das entidades não habilitadas para participar do Processo Eleitoral biênio 2019/2021.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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