Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.450, de 16/09/18 DOU de 17/09/19 p. 69 - seção 1 n° 180 - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde listados nos anexos, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Portaria MS-GM nº 2.462, de 16/09/19 DOU de 17/09/19 p. 70 - seção 1 n°180 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 2.466, de 16/09/19 DOU de 17/09/19 p.72 - seção 1 n°180 - Altera valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar a ser incorporado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 55, de 16/09/19 DOU de 17/09/19 p. 73 - seção 1 n° 180 - Relativa à proposta de incorporação da vacina meningocócica ACWY (conjugada) e vacina adsorvida meningocócica B (recombinante) para os pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna que fazem uso do eculizumabe.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 56, de 16/09/19 DOU de 17/09/19 p. 73 - seção 1 n° 180 - Relativa à proposta de ampliação do uso da citometria de fluxo para o diagnóstico de hemoglobinúria paroxística noturna, no SUS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 57, de 16/09/19 DOU de 17/09/19 p. 73 - seção 1 n° 180 - Relativa à proposta de ampliação de uso do transplante alogênico de células-tronco hematopoiéticas para o tratamento de hemoglobinúria paroxística noturna, com fatores de risco para pior evolução da doença e morte, especialmente nos casos de síndrome de falência medular com citopenias graves, no SUS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 58, de 16/09/19 DOU de 17/09/19 p. 73 - seção 1 n° 180 - Relativa à proposta de incorporação do emicizumabe para profilaxia de rotina em pacientes com hemofilia A com inibidores do fator VIII.

Resolução CFBio nº 524, de 05/07/19 DOU de 17/09/19 p. 88 - seção 1 n° 180 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região - CRBio-01 (SP, MT, MS).

Resolução CFP, nº 9, de 25/04/18 DOU de 17/09/19 p. 93 - seção 1 n° 180 - Retificação - Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 86, de 16/09/19 DOE de 17/09/19 p. 29 - seção 1 n° 176 - Homologa o Plano de Classificação, o Índice Remissivo e Permutado e a Tabela-Fim da Secretaria de Estado da Saúde (PCTTD-FIM) e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 87, de 16/09/19 DOE de 17/09/19 p. 29 - seção 1 n° 176 - Altera representação no item 3, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, Representação da Comissão Estadual de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

Portaria CHJ nº 39, de 03/09/19 DOE de 17/09/19 p. 30 - seção 1 n° 176 - Retificação - Instituí a Comissão de Humanização do Complexo Hospitalar do Juquery.

Projeto de Lei nº 1.052, de 2019 DOE de 17/09/19 p. 10- seção Leg. n° 175 - Estabelece a obrigatoriedade da realização de teste de Hepatite "C", em conjunto com o exame de Hemograma, para detecção prévia das doenças que especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento