Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.329, de 02/08/18 DOU de 16/09/19 p.77 - seção 1 n°179 - Republicação - Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.387, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p.77 - seção 1 n°179 - Revoga a Portaria nº 3.659/2018/GM/MS e a Portaria nº 3.718/2018/GM/MS.

Portaria MS-GM nº 2.402, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p.78 - seção 1 n°179 - Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 2.412, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p.80 - seção 1 n°179 - Exclui o art. 2º da Portaria nº 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.413, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p.80 - seção 1 n°179 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 2.421, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p.80 - seção 1 n°179 - Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.431, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p.81 - seção 1 n°179 - Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Habilitação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Nova, localizada no Município de Mogi Guaçu (SP).

Portaria MS-GM nº 2.264, de 30/08/19 DOU de 16/09/19 p.82 - seção 1 n°179 - Retificação - Define Municípios com adesão aos Programas Saúde na Escola (PSE) e Crescer Saudável para o ciclo 2019/2020, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 303, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p. 82 - seção 1 n° 179 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 707, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p. 84 - seção 1 n° 179 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 708, de 13/09/19 DOU de 16/09/19 p. 84 - seção 1 n° 179 - Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 11, de 09/09/19 DOU de 16/09/19 p. 94 - seção 1 n° 179 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Colangite Biliar Primária.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 12, de 10/09/19 DOU de 16/09/19 p. 94 - seção 1 n° 179 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 13, de 11/09/19 DOU de 16/09/19 p. 94 - seção 1 n° 179 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes não Infecciosas.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 14, de 11/09/19 DOU de 16/09/19 p. 95 - seção 1 n° 179 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hidradenite Supurativa.

Portaria MS-SAES nº 1.070, de 11/09/19 DOU de 16/09/19 p. 95 - seção 1 n° 179 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução CFBio nº 523, de 04/09/19 DOU de 16/09/19 p. 112 - seção 1 n° 179 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências.

Resolução CFM, nº 2.232, de 17/07/19 DOU de 16/09/19 p. 113 - seção 1 n° 179 - Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.

Resolução CFP, nº 18, de 05/09/19 DOU de 16/09/19 p. 114 - seção 1 n° 179 - Reconhece a Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia e altera a Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia.

Legislação Estadual

Deliberação CIB  nº 59, de 13/09/19 DOE de 14/09/19 p. 48 - seção 1 n° 175 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Deliberação CIB nº 27, de 17/05/19 DOE de 14/09/19 p. 49 - seção 1 n° 175 - Retificação -Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 30, de 23/05/19 DOE de 14/09/19 p. 49 - seção 1 n° 175 - Retificação -Homologa os itens relacionados.

Portaria CHJ nº 37, de 13/09/19 DOE de 14/09/19 p. 51 - seção 1 n° 175 - Instituí a partir desta data, a Comissão de Eventos do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HMLMB nº 13, de 12/09/19 DOE de 14/09/19 p. 51 - seção 1 n° 175 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria DRS-XIII, de 12/09/19 DOE de 14/09/19 p. 512- seção 1 n° 175 - Republicação - Constitui Comissôes relacionadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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