Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.268, de 30/08/19 DOU de 11/09/19 p.74 - seção 1 n°176 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.273, de 30/08/19 DOU de 11/09/19 p.76 - seção 1 n°176 - Habilita o Município de Hortolândia, do Estado de São Paulo, a receber, em parcela única, o incentivo para qualificação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-GM nº 2.369, de 05/09/19 DOU de 11/09/19 p. 77- seção 1 n°176 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 2.373, de 05/09/19 DOU de 11/09/19 p. 134- seção 1 n°176 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria Conjunta MS-SAES nº 10, de 06/09/19 DOU de 11/09/19 p. 216 - seção 1 n° 176 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.

Portaria MS-SAES nº 1.044, de 04/09/19 DOU de 11/09/19 p. 218 - seção 1 n° 176 - Cancela o CEBAS, do Centro de Hematologia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.055, de 05/09/19 DOU de 11/09/19 p. 218 - seção 1 n° 176 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Diretrizes, com sede em Santo André (SP).

Resolução CFBio nº 522, de 04/09/19 DOU de 11/09/19 p. 222 - seção 1 n° 176 - Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.

Resolução CFM nº 2.234, de 15/08/19 DOU de 11/09/19 p. 223 - seção 1 n° 176 - Dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 11/09/19 p. 37 - seção 1 n° 172 - Recomenda para o próximo quadrimestre deste exercício as prioridades relacionadas.

Portaria PPG-CCD nº 27, de 10/09/19 DOE de 11/09/19 p. 37 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes na Comissão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CPG – CCD) e das Comissões de Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências e dá outras providências.

Portaria ILSL nº 22, de 03/09/19 DOE de 11/09/19 p. 39 - seção 1 n° 172 - Reorganiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA, nº 170, de 06/09/19 DOE de 11/09/19 p. 41 - seção 1 n° 172 - Cria o Grupo de Trabalho para avaliação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGDP) no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e da  Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – Faepa.

Projeto de Lei nº 1.024, de 2019 DOE de 11/09/19 p. 13- seção Leg. n° 171 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.027, de 2019 DOE de 11/09/19 p. 13- seção Leg. n° 171 - Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.028, de 2019 DOE de 11/09/19 p. 14- seção Leg. n° 171 - Dispõe sobre a criação do “Programa Infância sem Pornografia", que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento