Legislação Federal

Consulta  Pública MS-GM nº 45, de 02/09/19 DOU de 10/09/19 p.32 - seção 1 n° 175 - Recurso administrativo, em trâmite, interposto pelo Instituto Social Saúde Resgate À Vida/SP.

Portaria MS-GM nº 2.256, de 29/08/19 DOU de 10/09/19 p.32 - seção 1 n° 175 - Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Santa Luzia), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Pires (SP).

Portaria MS-GM nº 2.264, de 30/08/19 DOU de 10/09/19 p.34 - seção 1 n° 175 - Define Municípios com adesão aos Programas Saúde na Escola (PSE) e Crescer Saudável para o ciclo 2019/2020, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.272, de 30/08/19 DOU de 10/09/19 p.35 - seção 1 n° 175 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 2.274, de 30/08/19 DOU de 10/09/19 p.35 - seção 1 n° 175 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ás Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde das Famílias Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.275, de 30/08/19 DOU de 10/09/19 p.39 - seção 1 n° 175 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ás Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.287, de 02/09/19 DOU de 10/09/19 p.42 - seção 1 n° 175 - Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

Portaria MS-GM nº 2.309, de 04/09/19 DOU de 10/09/19 p.46 - seção 1 n° 175 - Publica lista de propostas dos componentes, Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, Academia da Saúde e Unidade de Saúde Fluvial que manifestaram interesse quanto à desistência de execução do objeto.

Portaria MS-GM nº 2.356, de 04/09/19 DOU de 10/09/19 p.48 - seção 1 n° 175 - Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.730/GM, de 13 de junho de 2018, que define o período para a realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Portaria MS-GM nº 2.363, de 05/09/19 DOU de 10/09/19 p.48 - seção 1 n° 175 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar - EMAD e Equipes Multiprofissionais de Apoio - EMAP (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 2.365, de 05/09/19 DOU de 10/09/19 p.49 - seção 1 n° 175 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/MS) e das Seções de Auditoria para os períodos de 1º de abril a 30 de setembro de 2019 e 1º de outubro de 2019 a 31 de março de 2020 para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-SAES nº 1.036, de 02/09/19 DOU de 10/09/19 p.52 - seção 1 n° 175 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.041, de 03/09/19 DOU de 10/09/19 p.54 - seção 1 n° 175 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.048, de 04/09/19 DOU de 10/09/19 p.54 - seção 1 n° 175 - Reconsidera a decisão que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde da entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado/SP, e torna sem efeito a Portaria nº 959/SAES/MS, de 13 de agosto de 2019.

Portaria MS-SAES nº 960, de 13/08/19 DOU de 10/09/19 p.55 - seção 1 n° 175 - Retificação - Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS SEDI-I, de 2019 DOE de 10/09/19 p. 32 - seção 1 n°170 - Inclusão de exames de densitometria óssea na unidade Complexo Hospitalar do Mandaqui, a partir do mês de outubro/2019.  

Portaria HRO nº 31, de 09/09/19 DOE de 10/09/19 p. 32 - seção 1 n° 170 - Designa a servidora como Ouvidora, desta Unidade Hospitalar.

Resolução USP nº 7.818, de 09/09/19 DOE de 10/09/19 p. 45 - seção 1 n° 170 - Prorroga o prazo de funcionamento de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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