Legislação Federal

Medida Provisória nº 894, de 04/09/19 DOU de 05/09/19 p. 2 - seção 1 n°172 - Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Decreto  nº 10.003, de 04/09/19 DOU de 05/09/19 p. 2 - seção 1 n°172 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria MS-SAES nº 1.010, de 26/08/19 DOU de 05/09/19 p. 69 - seção 1- nº 172 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação para Promoção e Inclusão Social dos Deficientes Físicos, com sede em Itapetininga (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.023, de 29/08/19 DOU de 05/09/19 p. 70 - seção 1- nº 172 - Defere a Renovação do CEBAS, do Sanatório Espírita Vicente de Paulo, com sede em Ribeirão Preto/ (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.025, de 29/08/19 DOU de 05/09/19 p. 70 - seção 1- nº 172 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Mara Gabrilli, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.026, de 29/08/19 DOU de 05/09/19 p. 70 - seção 1- nº 172 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Acreditar - Grupo de Apoio às Pessoas com Câncer, com sede em Porto Feliz (SP).

Resolução CFP nº 16, de 21/08/19 DOU de 29/08/19 p. 73 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.

Resolução CFP nº 17, de 04/09/19 DOU de 29/08/19 p. 73 - seção 1 n° 172 - Altera a Resolução CFP nº 03/2017, que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica.

Legislação Estadual

Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato SS, de 2019 DOE de 05/09/19 p. 27 - seção 1 n° 168 - Construção do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame de Avaré, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato SS, de 2019 DOE de 05/09/19 p. 27 - seção 1 n° 168 - Republicação -  Construção do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Mais Vida (Ame+) e Centro de Atenção Psicossocial – Caps no Município de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 51, de 23/07/19 DOE de 05/09/19 p. 28- seção 1 n° 168 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 55, de 23/08/19 DOE de 05/09/19 p. 28 - seção 1 n° 168 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS AME-LOR, de 2019 DOE de 05/09/19 p. 29 - seção 1 n°168  - Descumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação - Inserção de dados no segundo trimestre de 2019, no Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – Ame Lorena.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS AME-MZ, de 2019 DOE de 05/09/19 p. 29 - seção 1 n°168 - Desconto de recurso de custeio em virtude do descumprimento da atividade assistencial - consulta médica no primeiro semestre de 2019.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS-CROSS, de 2019 DOE de 05/09/19 p. 29 - seção 1 n°168 - Suspensão do Projeto de Implantação do Complexo Regulador Regional de Campinas previsto no Termo de Retirratificação - 03/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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