Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-GM nº 2.262, de 30/08/19 DOU de 02/09/19 p.44 - seção 1 n°170 - Retificação - Fixa, para o exercício de 2019, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Legislação Estadual

Decreto, nº 64.433, de 02/09/19 DOU de 03/09/19 p.1 - seção 1 n° 166 - Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa Estadual de Inclusão para o Trabalho da Pessoa com Deficiência - "PROGRAMA MEU EMPREGO Trabalho Inclusivo" e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 81, de 02/09/19 DOE de 03/09/19 p. 38 - seção 1 n° 166 - Dispõe sobre a autorização de afastamento de servidores da Coordenadoria de Regiões de Saúde para participarem do 18º Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade de Gestão e da Assistência Hospitalar – AUDHOSP.

Portaria GVS-X nº 1, de 02/09/19 DOE de 03/09/19 p. 39 - seção 1 n° 166 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Comunicado CGCSS-PA, de 2019 DOE de 03/09/19 p. 39 - seção 1 n° 166 - Operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera- Açu.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS nº 2, de 2019 DOE de 03/09/19 p. 41 - seção 1 n°166 - Repasse de recursos financeiros de investimento, visando à aquisição de equipamentos e adequações para o novo Serviço de Nutrição e Dietética (SND) do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS nº 3, de 2019 DOE de 03/09/19 p. 41 - seção 1 n°166 - Desconto de recursos de custeio por descumprimento no Indicador de Produção, SADT externo, no primeiro semestre de 2019.

Projeto de Lei nº 1.002, de 2019 DOE de 03/09/19 p. 10 - seção Leg. n° 165 - Dispõe sobre as diretrizes para implantação, pelos municípios, de Grupos de Promoção à Saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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