Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.091, de 08/08/19 DOU de 02/09/19 p.63 - seção 1 n°169 - Republicação - Revoga habilitações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III, ampliada), do Município de São Vicente (SP), constantes da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 4 de julho de 2012 e da Portaria nº 1.827/GM/MS, de 11 de novembro de 2015.

Portaria Interministerial MS-GM nº 2.262, de 30/08/19 DOU de 02/09/19 p.63 - seção 1 n°169 - Fixa, para o exercício de 2019, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Legislação Estadual

Decreto, de 30/08/19 DOU de 31/08/19 p.1 - seção 1 n° 165 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Superior dos Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

Portaria SFP-CAF nº 19, de 30/08/19 DOE de 31/08/19 p. 24 - seção 1 n° 165 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de AGOSTO/2019.

Deliberação CIB nº 57, de 30/08/19 DOE de 31/08/19 p. 32 - seção 1 n° 165 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC para os municípios relacionados.

Portaria HEPP nº 126, de 22/08/19 DOE de 31/08/19 p. 33 - seção 1 n° 165 - Cria a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU).

Portaria DRS-XVI nº 11, de 26/08/19 DOE de 31/08/19 p. 35 - seção 1 n° 165 - Designa Comissão de Controle Interno, no Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 30/08/19 DOE de 31/08/19 p. 35 - seção 1 n° 165 - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.

Projeto de Lei nº 998, de 2019 DOE de 31/08/19 p. 5 - seção Leg. n° 164 - Autoriza a aplicação de sanção administrativa de multa para casos de importunação sexual registrados no Estado de São Paulo.

rojeto de Lei nº 1.000, de 2019 DOE de 31/08/19 p. 6 - seção Leg. n° 164 - Cria, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado, o Cartão de Saúde Digital, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 17.165, de 30/08/19 DOM de 31/08/19 p. 1 - seção 1 n° 165 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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