Legislação Federal 

Portaria MS-GM nº 2.805, de 25/10/19 DOU de 26/10/19 p. 68 - seção 1 n° 209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.806, de 25/10/19 DOU de 26/10/19 p. 68 - seção 1 n° 209 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.808, de 25/10/19 DOU de 26/10/19 p. 69 - seção 1 n° 209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.810, de 25/10/19 DOU de 26/10/19 p. 70 - seção 1 n° 209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.460, de 15/12/19 DOU de 26/10/19 p. 70 - seção 1 n° 209 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

 Legislação Estadual

Resolução SS nº 84, de 06/09/19 DOE de 26/10/19 p. 23 - seção 1 n° 205 - Republicação - Aprova a Nota Técnica de Assistência a gestante que solicita o parto cesáreo, para o cumprimento da Lei n. 17.137 de 23-08-2019 nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, nº 7.627, de 24/10/19 DOE de 26/10/19 p. 23 - seção 1 n° 205 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral Profº Waldemar de Carvalho Pinto Filho de Guarulhos.

Despacho do Secretário SS, nº 7.630, de 24/10/19 DOE de 26/10/19 p. 23 - seção 1 n° 205 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus  Zerbini.

Deliberação CIB nº 68, de 25/10/19 DOE de 26/10/19 p. 33 - seção 1 n° 200 - Homologa os itens relacionados.

Comunicado SUCEN , de 2019 DOE de 26/10/19 p. 34 - seção 1 n° 205- Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especializan Na Área Da Saúde- 2020.

Resolução USP nº 7.863, de 25/10/19 DOE de 26/10/19 p. 54 - seção 1 n° 205 - Regulamenta a composição e as competências das Comissões de Pesquisa da Universidade de São Paulo.

Comunicado IAL, de 2019 DOE de 26/10/19 p. 87 - seção 1 n° 204- Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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