Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.768, de 21/10/19 DOU de 25/10/19 p.71 - seção 1 n° 208 - Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 2/2019.

Portaria MS-GM nº 2.769, de 21/10/19 DOU de 25/10/19 p.72 - seção 1 n° 208 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.793, de 23/10/19 DOU de 25/10/19 p.74 - seção 1 n° 208 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Deliberação CRF-SP nº 6, de 24/10/19 DOU de 25/10/19 p.92 - seção 1 n° 208 - Aprova o Termo de Uso do Atendimento Eletrônico do CRF-SP.

Deliberação CRF-SP nº 7, de 24/10/19 DOU de 25/10/19 p.92 - seção 1 n° 208 - Fixa critérios para a assunção de múltiplas responsabilidades técnicas.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 7.626, de 23/10/19 DOE de 25/10/19 p.41 - seção 1 n° 204 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral “Profº Waldemar de Carvalho Pinto Filho” de Guarulhos.

Despacho do Secretário SS nº 8.006, de 07/10/19 DOE de 25/10/19 p.41 - seção 1 n° 204 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria Drª Jandira Mansur - Ame Vila Maria.

Despacho do Secretário SS nº 8.007, de 07/10/19 DOE de 25/10/19 p.41 - seção 1 n° 204 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - Ame Maria Zélia.

Portaria IP nº 7, de 24/10/19 DOE de 25/10/19 p.41 - seção 1 n° 204 - Constitui o Grupo de Trabalho sobre Vigilância e Controle da Raiva em Cães e Gatos com as atribuições de estudar e avaliar dados para propor estratégias de vigilância, controle, comunicação e educação, com o intuito de minimizar possíveis riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, atendendo aos aspectos técnicos, legais e administrativos.

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 25/10/19 p.43 - seção 1 n° 204 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Carapicuíba - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Portaria ILSL nº 25, de 21/10/19 DOE de 25/10/19 p.45 - seção 1 n° 204 - Reorganiza a COMSAT - Comissão de Saúde do Trabalhador.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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