Legislação Federal

Portaria MS-SCTIIES nº 49, de 22/10/19 DOU de 23/10/19 p. 45 - seção 1 n° 206 - Torna pública a decisão de incorporar o infliximabe e o vedolizumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, limitados ao custo do tratamento com infliximabe conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e de não incorporar o adalimumabe e o golimumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 317, de 22/10/19 DOU de 23/10/19 p. 45 - seção 1 n° 206 - Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 730, de 14/10/19 DOU de 23/10/19 p. 45 - seção 1 n° 206 - Dispõe sobre a classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 734, de 22/10/19 DOU de 23/10/19 p. 45 - seção 1 n° 206 - Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.

Portaria Conjunta MS- SAES-SCTIIES nº  15, de 22/10/19 DOU de 23/10/19 p. 47 - seção 1 n° 206 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipo I.

Portaria MS-SAES nº 1.198, de 11/10/19 DOU de 23/10/19 p. 47 - seção 1 n° 206 - Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 1.207, de 14/10/19 DOU de 23/10/19 p. 48 - seção 1 n° 206 - Desabilita o Hospital do Olho Rio Preto Ltda, do Município de São José do Rio Preto/SP, como serviço de Tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.

Portaria MS-SAES nº 1.213, de 14/10/19 DOU de 23/10/19 p. 48 - seção 1 n° 206 - Exclui o art. 2º da Portaria nº 1.120/SAS/MS, de 24 de setembro de 2009, que dispõe da atualização na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, do atributo idade máxima para o medicamento Etanercepte 25 mg injetável (por frasco ampola).

Portaria MS-SAES nº 1.232, de 22/10/19 DOU de 23/10/19 p. 48 - seção 1 n° 206 - Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução CFFa nº 554, de 21/10/19 DOU de 23/10/19 p. 103 - seção 1 n° 206 - Dispõe sobre o nível de pressão sonora do ambiente acústico de testes audiológicos e dá outras providências.

Resolução CFFa nº 555, de 21/10/19 DOU de 23/10/19 p. 103 - seção 1 n° 206 - Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SFP, de 2019 DOE de 23/10/19 p. 31 - seção 1 n° 202 - Republicação - Publicação da Proposta de Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para Fins de Cumprimento do Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto 29.838/1989 (2ª Publicação), aprovada pelo Secretário da Fazenda e Planejamento em 27-09-2019.

Resolução SFP nº 91, de 22/10/19 DOE de 23/10/19 p. 39 - seção 1 n° 202 - Determina que os departamentos da Coordenadoria de Administração - C.A. exerçam atribuições e competências do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-HGI, de 2019  DOE de 23/10/19 p. 53 - seção 1 n° 202 - Repasse de recursos financeiros de investimento oriundos de Emenda Parlamentar Federal de Bancada, visando aquisição de monitores multiparâmetros para o Hospital Geral de Itapevi.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-FR, de 2019  DOE de 23/10/19 p. 53 - seção 1 n° 202 - Repasse de recursos financeiros de custeio para suplementação orçamentária, destinada ao pagamento de despesas operacionais no Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” de Franco da Rocha.

Comunicado CGCSS- PAI-B, de 2019  DOE de 23/10/19 p. 54 - seção 1 n° 202 - Balanço Patrimonial - Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental Baixada Santista - PAI Baixada Santista - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social.

Portaria CAIS-AF nº 18, de 22/10/19 DOE de 23/10/19 p. 55 - seção 1 n° 202- Designa Comissão de Gerenciamento de Resíduos no âmbito do Caism da Água Funda.

Portaria HCRP nº 190, de 22/10/19 DOE de 23/10/19 p. 56 - seção 1 n° 202- Altera a composição da Comissão  Interna do Hospital Amigo do Idoso (CIHAI) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Convocação Pública CRS nº 1, de 2019 DOE de 23/10/19 p. 145 - seção 1 n° 202- Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 23/10/19 p. 150 - seção 1 n° 202- Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2020 - Abertura de Inscrições - 2020.

Projeto de Lei  nº 1.180 de 2019 DOE de 23/10/19 p. 11 - seção Leg. n° 201 - Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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