Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 1.045, de 21/10/19 DOU de 22/10/19 p. 43 - seção 1 n° 205 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução COFEN nº 617, de 17/10/19 DOU de 22/10/19 p. 57 - seção 1 n° 205 - Atualiza o Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o quadro de Irregularidades e Ilegalidades e dá outras providências.

Resolução CFFa nº 553, de 02/10/19 DOU de 22/10/19 p. 57 - seção 1 n° 205 - Dispõe sobre a calibração e ajuste de equipamentos de avaliação audiológica e dá outras providências.

Legislação Estadual

Comunicado CFP, de 2019 DOE de 22/10/19 p. 13 - seção 1 n° 201 - Republicação - Publicação da Proposta de Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para fins de cumprimento do parágrafo único, do artigo 7º, do decreto 29.838/1989.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 22/10/19 p. 32 - seção 1 n° 201 - Em sua 292º Reunião Ordinária do Pleno realizada em 21-10-2019, aprova as deliberações relacionadas.

Portaria GVS-XI nº 2 de 21/10/19 DOE de 22/10/19 p. 32 - seção 1 n° 201- Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.

Portaria GVS-XXV nº 2 de 21/10/19 DOE de 22/10/19 p. 32 - seção 1 n° 201- Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos.

Portaria CPAP nº 19, de 16/10/19 DOE de 22/10/19 p. 33 - seção 1 n° 201- Designação referente à Comissão de Resíduos Sólidos.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 22/10/19 p. 90 - seção 1 n° 201 - Edital de abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde para o biênio 2019- 2021.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.020, de 21/10/19 DOM de 22/10/19 p. 1 - seção 1 n° 200 - Cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, nos  termos da Lei nº 16.817, de 02/02/2018.

Decreto nº 59.022, de 21/10/19 DOM de 22/10/19 p. 3 - seção 1 n° 200 - Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que específica.

Decreto nº 59.023, de 21/10/19 DOM de 22/10/19 p. 3 - seção 1 n° 200 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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