Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.755, de 18/10/19 DOU de 21/10/19 p.72 - seção 1 n° 204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 1.027, de 15/10/19 DOU de 21/10/19 p.73 - seção 1 n° 204 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa de Ressarcimento - FTR, com a finalidade de cumprir as determinações deliberadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

Legislação Estadual

Lei nº 17.183, de 18/10/19 DOE de 19/10/19 p. 1 - seção 1 n° 200 - Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.

Resolução SS nº 100, de 18/10/19 DOE de 19/10/19 p. 27 - seção 1 n° 200 - Aprova o Protocolo Clínico e as diretrizes para o controle do tabagismo, inserido no Programa respectivo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 101, de 18/10/19 DOE de 19/10/19 p. 29 - seção 1 n° 200 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 102, de 18/10/19 DOE de 19/10/19 p. 32 - seção 1 n° 200 - Dispõe sobre a regulamentação do estágio curricular destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante e superior no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB  nº 67, de 18/10/19 DOE de 19/10/19 p. 32 - seção 1 n° 200 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Deliberação CIB nº 55, de 23/08/19 DOE de 19/10/19 p. 33 - seção 1 n° 200 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGCSS-PA, de 2019 DOE de 19/10/19 p. 35 - seção 1 n° 200 - Balanço Patrimonial - Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu.

Portaria IIER nº 30 de 14/10/19 DOE de 19/10/19 p. 36 - seção 1 n° 200- Altera a publicação da Portaria 050/2014, publicada em 10-07-2014, a composição do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Portaria IIER nº 31 de 14/10/19 DOE de 19/10/19 p. 37 - seção 1 n° 200- Altera a publicação da Portaria 21/2016, publicada em 10-05-2016, a composição da Comissão de Avaliação de Risco Sanitário Hospitalar - CARSH, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Portaria IIER nº 32 de 17/10/19 DOE de 19/10/19 p. 37 - seção 1 n° 200- Outorga à constituição da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, do Instituto de Infectologia Emilio Ribas.

Portaria USP nº 734 de 18/10/19 DOE de 19/10/19 p. 53 - seção 1 n° 200- Dispõe sobre o Edital de Apoio a Pesquisas em genômica e fármacos com uso de Ferramentas de suporte à análise de ciências multi-OMICs, biologia de sistemas e de predição de atividade e toxicidade de pequenos compostos.

Legislação Municipal

Resolução SMS-CMS nº 9, de 10/10/19 DOM de 19/10/19 p. 47 - seção 1 n° 199 - Altera a Seção IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, conforme produto do trabalho coletivo do Congresso de Comissões, realizado em duas etapas, sendo a primeira, em 22/08/2019, e a segunda, em 03/10/2019, quando foi amplamente discutida a questão da participação e da composição das comissões e grupos de trabalho.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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