Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.557, de 15/10/19 DOU de 17/10/19 p.18 - seção 1 n° 202 - Institui a Política de Movimentação de Pessoal no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 2.733, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.63 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.736, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 61, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Homocistinúria Clássica.

Portaria MS-SCTIIES nº 46, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 48, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.65 - seção 1 n° 202 - Torna pública a decisão de incorporar a alfa-alglicosidase para a forma precoce da doença de Pompe, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.210, de 14/10/19 DOU de 17/10/19 p.68 - seção 1 n° 202 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.212, de 14/10/19 DOU de 17/10/19 p.69 - seção 1 n° 202 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Legislação Estadual

Decreto, de 16/10/19 DOE de 17/10/19 p.1 - seção 1 n° 198 - Designa membro para integrar o Conselho Fiscal da Fundação Oncocentro de São Paulo, como titular, na qualidade de representante da Secretaria da Saúde.

Resolução SS nº 97, de 14/10/19 DOE de 17/10/19 p.22 - seção 1 n° 198 - Retificação - Dispõe sobre a realização de Consulta Pública Virtual, visando à elaboração do Plano Estadual de Saúde- PES 2020-2023, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 11, de 15/03/19 DOE de 17/10/19 p.22 - seção 1 n° 198 - Retificação - Homologou ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 17/10/19 p.22 - seção 1 n° 198 - Retificação - Homologa os itens relacionados.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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