Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.722, de 15/10/19 DOU de 16/10/19 p. 46 - seção 1 n° 201 - Estabelece incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 310, de 14/10/19 DOU de 16/10/19 p. 105 - seção 1 n° 202 - Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 311, de 10/10/19 DOU de 16/10/19 p. 105 - seção 1 n° 202 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 38, de 12/08/2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 312, de 10/10/19 DOU de 16/10/19 p. 105 - seção 1 n° 202 - Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10/02/2015 e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 313, de 10/10/19 DOU de 16/10/19 p. 105 - seção 1 n° 202 - Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 314, de 10/10/19 DOU de 16/10/19 p. 105 - seção 1 n° 202 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 728, de 14/10/19 DOU de 16/10/19 p. 112 - seção 1 n° 202 - Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.526, de 15/10/19 DOE de 16/10/19 p. 1 - seção 1 n° 197 - Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP).

Resolução SS nº 97, de 14/10/19 DOE de 15/10/19 p. 23 - seção 1 n° 197 - Dispõe sobre a realização de Consulta Pública Virtual, visando à elaboração do Plano Estadual de Saúde- PES 2020-2023, e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 16/10/19 p. 23 - seção 1 n° 197 - Aprova deliberações relacionadas.

Portaria IPGG, de 20/09/19 DOE de 16/10/19 p. 26 - seção 1 n° 197 - Criar no âmbito deste Ambulatório, o Núcleo de Segurança do Paciente.

Projeto de Lei  nº 1.172 de 2019 DOE de 16/10/19 p. 14 - seção Leg. n° 196 - Dispõe sobre a isenção de pedágio para pessoas portadoras de necessidades especiais, surdos, cegos, também as que sofram de doenças crônicas e doenças graves consideradas no rol de doenças graves e degenerativas, assim como portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down; que necessitem de tratamento de saúde ou terapêutico fora do seu município, cujo deslocamento tenha no trajeto a cobrança de pedágio.

Projeto de Lei  nº 1.173 de 2019 DOE de 16/10/19 p. 14 - seção Leg. n° 196 - Dispõe sobre o afastamento escolar de crianças com doenças contagiosas.

Projeto de Lei  nº 1.174 de 2019 DOE de 16/10/19 p. 14 - seção Leg. n° 196 - Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e traz outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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