Legislação Federal

Decreto nº 10.047, de 09/10/19 DOU de 10/10/19 p. 5 - seção 1 n° 197 - Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Portaria MS-SAES nº 1.145, de 01/10/19 DOU de 10/10/19 p. 107 - seção 1 n° 197 - Desabilita o Centro Médico e Nefrológico - CEMENE, do Município de São Roque (SP), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal.

Portaria MS-SAES nº 1.155, de 02/10/19 DOU de 10/10/19 p. 108 - seção 1 n° 197 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, com sede em Sales Oliveira (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.158, de 07/10/19 DOU de 10/10/19 p. 109 - seção 1 n° 197 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.163, de 07/10/19 DOU de 10/10/19 p. 109 - seção 1 n° 197 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho, com sede em Cerquilho (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.167, de 07/10/19 DOU de 10/10/19 p. 110 - seção 1 n° 197 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.180, de 09/10/19 DOU de 10/10/19 p. 111 - seção 1 n° 197 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.181, de 09/10/19 DOU de 10/10/19 p. 111 - seção 1 n° 197 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.182, de 09/10/19 DOU de 10/10/19 p. 112 - seção 1 n° 197 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.183, de 09/10/19 DOU de 10/10/19 p. 112 - seção 1 n° 197 - Inclui membro em equipe de transplante.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 95, de 09/10/19 DOE de 10/10/19 p. 31 - seção 1 n° 193 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 96, de 09/10/19 DOE de 10/10/19 p. 34 - seção 1 n° 193 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, nº 7.629, de 09/10/19 DOE de 10/10/19 p. 35 - seção 1 n° 193 - Referente à proposta para gerenciamento do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 35 - seção 1 n° 192 - Proposta de Desenvolvimento da Política de Saúde Integral da Populacao Negra no Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XII nº 3, de 23/09/19 DOE de 10/10/19 p. 36 - seção 1 n° 192 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Portaria CHPB nº 27, de 09/10/19 DOE de 10/10/19 p. 36 - seção 1 n° 192 - Referente à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGP nº 14, de 09/10/19 DOE de 10/10/19 p. 36 - seção 1 n° 192 - Nomeia e constitui funcionária, como gestor/fiscal do contrato.

Portaria HRS nº 18A19, de 03/10/19 DOE de 10/10/19 p. 36 - seção 1 n° 192 - Designa a nova composição das Comissões relacionadas.

Portaria FPS nº 3, de 30/09/19 DOE de 10/10/19 p. 37 - seção 1 n° 192 - Rege as relações de trabalho, visando criar condições harmônicas, a partir da definição dos deveres e responsabilidades a serem seguidos por todos os empregados desta instituição.

Comunicado CCTIES-IS, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 117 - seção 1 n° 192 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2020.

Comunicado IP, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 118 - seção 1 n° 192 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2020.

Projeto de Lei Complementar nº 71, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 13 - seção Leg. n° 192 - Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de 08/10/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 13 - seção Leg. n° 192 - Altera a Lei nº 12.907, de 15/04/2008, que consolidou a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei  nº 1.146, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 14 - seção Leg. n° 192 - Dispõe sobre a inclusão na Célula de Identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do Espectro Autista e tipagem sanguínea no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei  nº 1.148, de 2019 DOE de 10/10/19 p. 14 - seção Leg. n° 192 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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