Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.228, de 03/10/19 DOU de 07/10/19 p. 35 - seção 1 n° 194 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - COGIR do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MCTIC-GM nº 5.248, de 04/10/19 DOU de 07/10/19 p. 36 - seção 1 n° 194 - Institui o Comitê de Gerenciamento para reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e criação de uma autoridade em segurança nuclear.

Portaria MCTIC-GM nº 5.258, de 04/10/19 DOU de 07/10/19 p. 36 - seção 1 n° 194 - Regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.618, de 03/10/19 DOU de 07/10/19 p. 117 - seção 1 n° 194 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-SAES nº 1.147, de 01/10/19 DOU de 07/10/19 p. 184 - seção 1 n° 194 - Indefere a Concessão da CEBAS, do Fundo de Assistência à Criança, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.148, de 01/10/19 DOU de 07/10/19 p. 184 - seção 1 n° 194 - Indefere a Concessão da CEBAS, do Desafio Jovem Jeová - RAFA, com sede em Hortolândia (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.153, de 01/10/19 DOU de 07/10/19 p. 184 - seção 1 n° 194 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo com sede em São Manuel/SP.

Portaria MS-SAES nº 1.154, de 02/10/19 DOU de 07/10/19 p. 184 - seção 1 n° 194 - Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 90, de 20/09/19 DOE de 05/10/19 p. 29 - seção 1 n° 190 - Republicação - Altera a redação dos Artigos 2º e 4º, da Resolução SS-29, de 29-03-2018, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 91, de 20/09/19 DOE de 05/10/19 p. 30 - seção 1 n° 190 - Republicação - Altera a redação dos Artigos 2º e 4º, da Resolução SS-28, de 29-03-2018, e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS, nº 7.628, de 24/09/19 DOE de 05/10/19 p. 30 - seção 1 n° 190 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – Ame Maria Zélia.

Deliberação CIB nº 60, de 20/09/19 DOE de 05/10/19 p. 30 - seção 1 n° 190 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HEM nº 15, de 04/10/19 DOE de 05/10/19 p. 31 - seção 1 n° 190 - Designa os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria IIER nº 27, de 01/10/19 DOE de 05/10/19 p. 32 - seção 1 n° 190 - Compõe a Comissão Eleitoral para nova Eleição da Comsat – Comissão de Saúde do Trabalhador, gestão 2019/2021. 

Portaria ILSL nº 23, de 30/09/19 DOE de 05/10/19 p. 32 - seção 1 n° 190 - Reorganiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria HCRP nº 180, de 23/09/19 DOE de 05/10/19 p. 40 - seção 1 n° 190 - Modifica a redação do item “1”, do § 2º do artigo 1º da Portaria HCRP - 116/2019, para: 1. Ter laboratório de molde auditivo próprio ou contratado, na cidade de Ribeirão Preto.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 05/10/19 p. 116 - seção 1 n° 190 - Abertura de Inscrições Seleção de Médicos Residentes para o Ano de 2020.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 05/10/19 p. 119 - seção 1 n° 190 - Abertura de Inscrições Seleção de Médicos Residentes para o Ano de 2020.

Legislação Municipal

Decreto, nº 58.997, de 04/10/19 DOM de 05/10/19 p. 1 - seção 1 n° 189 - Confere nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade Digital – SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (internet) acessíveis às pessoas com deficiência.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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