Legislação Federal

Decreto nº 10.032, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 6 - seção 1 n° 191 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30/03/2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MS-GM nº 2.580, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 793 - seção 1 n° 191 - Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.

Portaria MS-GM nº 2.581, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 793 - seção 1 n° 191 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.582, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 796 - seção 1 n° 191 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).

Portaria MS-GM nº 2.590, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 798 - seção 1 n° 191 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 306, de 25/09/19 DOU de 02/10/19 p. 801 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 06/05/2015.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 307, de 27/09/19 DOU de 02/10/19 p. 801 - seção 1 n° 191 - Aprova os Requisitos Mínimos para Elaborar Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em Pontos de Entrada Designados pelos Estados Partes Segundo o RSI (2005).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 727, de 25/09/19 DOU de 02/10/19 p. 802 - seção 1 n° 191 - Sobre os requisitos de boas práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo excedente em bancos de sangue fornecedores de matéria-prima para a produção de hemoderivados no MERCOSUL.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 94, de 27/09/19 DOE de 02/10/19 p. 39 - seção 1 n° 187 - Republicação - Institui o Comitê Gestor do Programa Mulheres de Peito e dá providências correlatas.

Extratos CGCSS, de 2019 DOE de 02/10/19 p. 40 - seção 1 n° 187 - Redução de recursos financeiros de Custeio por descumprimento de meta Indicador Qualidade.

Portaria HI nº 28, de 01/10/19 DOE de 02/10/19 p. 41 - seção 1 n° 187 - Designa funcionário Chefe de Saúde II, como Presidente da Comissão de Qualidade de Vida.

Legislação Municipal

Decreto, nº 58.987, de 01/10/19 DOM de 02/10/19 p. 1 - seção 1 n° 186 - Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso – JOMI.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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