Legislação Federal

Lei nº 13.917, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.3 - seção 1 n° 230 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 13.918, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.14 - seção 1 n° 230 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.

Lei nº 13.920, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.24 - seção 1 n° 230 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 10.136, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.26 - seção 1 n° 230 - Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

Decreto nº 10.139, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.32 - seção 1 n° 230 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Portaria MS-GM nº 3.047, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.334 - seção 1 n° 230 - Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018.

Portaria MS-GM nº 2.710, de 14/10/19 DOU de 29/11/19 p.334 - seção 1 n° 230 - Retificação - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).

Portaria MS-SGTES nº 86, de 28/11/19 DOU de 29/11/19 p.343 - seção 1 n° 230 - Divulga o Resultado do Prêmio Destaque INOVASUS 2019 - "Melhor Gestão Orçamentária e Financeira".

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 8.579, de 14/11/16 DOE de 29/11/19 p.38 - seção 1 n° 226 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - Ame Campinas.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 29/11/19 p.38 - seção 1 n° 226 - Fica Convocada todas as instituições concorrentes para as cadeiras destinadas aos representantes dos Sindicatos de Trabalhadores da Área da Saúde nos termos do Comunicado da Comissão Eleitoral de 19-11-2019.

Deliberação CIB nº 91, de 28/11/16 DOE de 29/11/19 p.38 - seção 1 n° 226 - Aprova os Planos de Ação Regionais para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 92, de 28/11/16 DOE de 29/11/19 p.38 - seção 1 n° 226 - Aprova os critérios de distribuição dos recursos federais.

Deliberação CIB nº 85, de 25/11/16 DOE de 29/11/19 p.38 - seção 1 n° 226 - Retificação - Repactuação da Região de Saúde de Jundiaí.

Portaria GVS-XXII, de 25/11/19 DOE de 29/11/19 p.38 - seção 1 n° 226 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 29/11/19 p.39 - seção 1 n° 226 - Repasse de recursos de investimento para implantação do Ame Mais, no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” - Ame Interlagos.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 29/11/19 p.39 - seção 1 n° 226 - Repasse de recursos de investimento para aquisição de ar-condicionado para o Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - Ame Santos.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 29/11/19 p.39 - seção 1 n° 226 - Readequação de metas assistenciais a partir de novembro do presente exercício.

Portaria HCRP nº 223, de 28/11/19 DOE de 29/11/19 p.40 - seção 1 n° 226 - Fica instituído, como projeto-piloto, no âmbito do Centro de Ciências das Imagens e Física Médica - CCIFM - deste Hospital, o teletrabalho, para os profissionais médicos lotados no HCFMRP-USP.

Relatório Final AL, de 2019 DOE de 29/11/19 p.1 - seção Leg. Supl. n° 226 - Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a Finalidade de apurar Irregularidades na Venda de Animais por Canis, Pet Shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado de São Paulo”.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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